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Brasil Domingo, 07 de Janeiro de 2024, 16:01 - A | A

Domingo, 07 de Janeiro de 2024, 16h:01 - A | A

ATOS GOLPISTAS

Moraes tomou 6 mil decisões sobre 8 de janeiro; STF julga mais 146 réus até abril

g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou mais de 6,2 mil decisões nos processos relativos aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.

As informações constam em um balanço divulgado neste domingo (7) pelo gabinete do ministro, que é o relator dos processos. De acordo com o balanço, 146 réus serão julgados até abril de 2024 em 10 sessões virtuais.

Além desses réus, o STF retomará o julgamento, a partir de fevereiro, de outras 29 ações penais.

Desde setembro, quando começou a julgar os casos, a Corte já condenou 30 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticas.

PGR envia ao STF 1ª denúncia no inquérito sobre financiadores dos atos antidemocráticos de oito de janeiro

E, em dezembro, o STF ordenou a execução da primeira pena — a do condenado Matheus Lima de Carvalho Lázaro, julgado em setembro. Para o caso dele, não há mais possibilidade de recursos.

No total, foram abertas 1.345 ações penais. Há outras 1.113 ações penais suspensas para avaliação de acordos de não-persecução penal (leia mais abaixo).

Ações penais e denúncias

A análise das outras ações penais contra réus por envolvimento na destruição de 8 de janeiro deverá prosseguir ao longo do ano.

Entre os agentes públicos, foram denunciados, em agosto, integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). Segundo o Ministério Público, eles sabiam "antecipadamente dos riscos de atentados aos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023."

Em dezembro, a Corte recebeu a primeira acusação da PGR contra um integrante do grupo de financiadores — um morador de Londrina (PR) que teria fornecido ajuda material ao grupo que invadiu os prédios públicos em Brasília.

Segundo o MP, há provas de que o homem teria fretado quatro ônibus para o transporte de pessoas para a capital federal, em contratos que chegam a R$ 59,2 mil. Além de financiar os deslocamentos, o acusado teria organizado e mobilizado as pessoas que praticaram os atos.

As denúncias contra o suposto financiador e a cúpula da PM do DF ainda vão ser julgadas pelo Supremo. Se a maioria dos ministros der aval para a admissibilidade, os envolvidos vão se tornar réus e responder a processos no Tribunal. Se entenderem que não há elementos suficientes, os casos serão arquivados.

Acordos de não-persecução

Em alguns casos, os processos penais foram interrompidos porque o Supremo validou o acordo de não-persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e réus.

O STF já homologou 38 acordos desse tipo. Pelo acerto, os acusados deverão confessar os crimes e cumprir uma série de condições. Somente se os requisitos forem atendidos é decretado o fim da possibilidade de punição.

Entre as condições estabelecidas estão:

prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal;
pagar multa;
participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

O acordo só foi oferecido aos réus que estavam acampados nas frentes dos quartéis, mas não participaram da invasão e destruição na Praça dos Três Poderes.

Investigações

Em outra frente, as investigações também prosseguem, feitas pela Polícia Federal (PF), com atuação da PGR e supervisão da Corte.

Na esteira dos acontecimentos de janeiro, a Procuradoria pediu a abertura de sete inquéritos que, além de envolver o núcleo de instigadores, executores e financiadores da depredação, abrange também a participação de autoridades no caso.

Entre os investigados, está o governador Ibaneis Rocha, que chegou a ser afastado do cargo, mas voltou ao comando do Distrito Federal no primeiro semestre; e o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de incitar a invasão ao postar um vídeo no Facebook com desinformação sobre o sistema eleitoral.

Em dezembro, a PGR informou que recuperou o vídeo, que tinha sido apagada duas horas após a postagem. O material foi obtido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público e servirá de base para a avaliação sobre o andamento do caso envolvendo o ex-presidente.

Prisões

Até dezembro, 70 pessoas permaneciam presas preventivamente. No dia 8 de janeiro, foram presas 243 pessoas dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes. No dia seguinte, mais 1.929 pessoas foram detidas, e ficaram na Academia Nacional de Polícia.

Segundo o gabinete de Moraes, 775 das 1.929 pessoas detidas foram liberadas no mesmo dia em virtude da idade, por terem filhos menores ou por apresentarem comorbidades.

 
 
Cuiabá MT, 30 de Maio de 2024