A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2113/19, que prevê, como direito da paciente de câncer, a troca de implante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos. Prevê ainda acompanhamento psicológico e multidisciplinar.
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A relatora no colegiado, Norma Ayub (DEM-ES), recomendou a aprovação do texto. Trata-se de substitutivo do Senado a uma proposta da ex-deputada Laura Carneiro (RJ), que tramitou na Câmara sob a forma do Projeto de Lei 7720/17 e foi aprovada pelos deputados em novembro de 2018.
“A versão original prevê, nas redes pública e particular, o direito à reconstrução mamária após mastectomia no mesmo tempo cirúrgico da retirada do câncer”, lembrou a relatora Norma Ayub. “Porém, a Lei 13.770/18 estabeleceu essas mesmas medidas, e o projeto da Câmara não teria mais propósito”, continuou.
“Diante disso, o substitutivo aprovado no Senado determina que as operadoras de planos de saúde devem garantir a retirada de implantes mamários quando ocorrerem complicações, independentemente da razão de sua implantação”, explicou a deputada, ao recomendar a aprovação da versão dos senadores.
A regra valerá nas redes pública e particular. O substitutivo do Senado altera a Lei dos Planos de Saúde e também a Lei 9.797/99, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama no Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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