Nas últimas semanas moradores de Cuiabá receberam notificações da empresa Águas Cuiabá sobre a necessidade de instalação de lacres ou cordoalhas nos cavaletes de água que não tiverem. Segundo a gerente operacional da Águas Cuiabá, Julie Campbell, os moradores que não solicitarem os lacres dos cavaletes de água até o próximo dia 30 de outubro poderão ser multados por fraude, com valores que variam de R$ 523 a R$ 6,5 mil.
Inicialmente, o prazo final para que os moradores de Cuiabá fizessem as solicitações dos lacres era de até o dia 15 de setembro. Porém, os informes enviados mais recentemente aos moradores estão com um novo prazo, até esta segunda-feira, 30 de outubro.
Campbell explica que, além de ser uma regulamentação da empresa, a medida visa proteger os clientes de uma possível fraude na água.
“Todo o dispositivo, o cavalete, onde está o HD, onde está o hidrômetro, ele tem esses lacres de proteção, que impedem uma fraude naquele medidor. Então, quando você não tem esses dispositivos instalados, pode ser uma evidência de uma violação. Então, o que a Águas Cuiabá vem comunicando à população é da importância de nos comunicar caso na sua residência esses lacres, ou, no caso, tem dois tipos de lacre [cordoalha e lacre verde para ativos e vermelho para inativos], que eles são lacres para a segurança dos dispositivos de medição. Uma vez que se você não tem esses dispositivos, ele traz uma evidência da violação”, explicou Campbell.
A gerente operacional explicou que a não solicitação dos lacres no hidrômetro é considerada uma fraude moderada, pois prejudica a medição do consumo do local. Desta forma, pode ser aplicada uma multa ao morador. Os preços da multa variam de acordo com a categoria residencial, comercial e pública, conforme a tabela abaixo:
- Residência social – R$ 523,09
- Residência normal – R$ 974,77
- Comercial – R$ 1.183,73
- Industrial – R$ 5.581,59
- Pública – R$ 6.590,66
Apesar de a notificação falar que os moradores que não solicitarem os lacres poderão receber notificação de fraude e a gerente operacional reforçar a possibilidade de multa, o advogado Carlos Perlin explica que não é bem assim que funciona. Perlin é ex-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e membro efetivo da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
“Não vejo como eles aplicarem uma multa por causa disso. Eu acho que a multa, neste caso, ela é ilegal. A concessionária de água não teria poder de impor uma multa neste sentido. Ela pode notificar, orientar e cobrar, mas multa não pode aplicar”, explica Perlin.
O advogado também traz à luz da discussão um comentário que a própria Águas Cuiabá fez em resposta a uma reclamação sobre a notificação para instalação do lacre. A empresa deixou claro que não é uma obrigação, mas apenas um comunicado para orientar os consumidores.
“Informamos que não se trata de uma Notificação, apenas um Comunicado, no qual está sendo entregue a todos os clientes com o intuito de orientar, inclusive casos de clientes com cavaletes internos, quanto à necessidade de nos informar se há instalação dos lacres ou cordoalha no seu cavalete e assim normalizarmos até a data informada no Comunicado”, diz trecho de um comentário da Águas Cuiabá no site Reclame Aqui (CONFIRA AQUI).
A gerente operacional da Águas Cuiabá informou que há uma fila de espera para a instalação dos lacres e, por isso, pode demorar alguns dias até que seja feita a instalação. Segundo ela, não haverá problemas para os moradores se a instalação for feita após o dia 30 de outubro, desde que eles tenham solicitado o ajuste dentro do prazo. Nesse caso, a unidade consumidora constará na fila de espera. Campbell informou que a empresa não tem prazo para atender às solicitações.
A instalação do lacre e da cordoalha é gratuita. Basta solicitar pelos canais de comunicação da Águas Cuiabá, pelo 0800 646 6115, por WhatsApp no número 65 99276-6008, ou nas lojas de atendimento, de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h.
