A juíza da Vara da Infância e Juventude, Gleide Bispo, afirmou na manhã desta sexta-feira, 04, que casais homossexuais e mães solo também poderão aderir ao Programa Acolhimento, para acolher crianças e adolescentes afastados de suas famílias por medidas protetivas. Eles apenas terão que comprovar que dispõem de uma estrutura mínima adequada para que esta criança se sinta acolhida com dignidade.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá no último dia 1° de julho e sancionado na manhã desta sexta-feira, 4 de julho, pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
"As famílias serão selecionadas de acordo com o perfil da criança e a criança também vai para a família que identificar com o seu perfil", explicou a juíza.
"Não pode ser uma família que esteja em situação de vulnerabilidade, porque se não, nós não vamos conseguir desenvolver bem o trabalho, porque essa família também está precisando de ajuda", complementou..
O Projeto Família Acolhedora oferecerá um serviço social em que famílias acolhem temporariamente crianças e adolescentes afastados de seus lares de origem, mas não prevê guarda definitiva nem adoção. As famílias acolhedoras serão submetidas a um processo de seleção e acompanhamento técnico, recebendo orientação e suporte para garantir a melhor assistência às crianças.
A responsabilidade pela política pública será da Secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto de lei é resultado de um diálogo da prefeitura com o Judiciário e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, norteadores pelo Estatuto da Criança e Adolescência (ECA).
O tempo máximo de permanência da criança ou adolescente na família acolhedora não deverá ultrapassar 18 meses. Acima disso, só se houver situações extremamente excepcionais, devidamente justificadas por decisão fundamentada do poder Judiciário.
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