Cuiabá ficou de fora do repasse do Governo Federal para o piso de Enfermagem devido a um erro no envio das informações para o sistema do Ministério da Saúde (MS). A Capital, cuja Saúde está sob a responsabilidade do Gabinete de Intervenção, tem até o dia 10 de setembro para ajustar as informações dos profissionais da categoria no InvestSus para garantir o repasse, que só será feito no último dia últil de setembro. As informações foram enviadas ao jornal Estadão Mato Grosso pelo Ministério da Saúde.
A Portaria GM/MS 1.135/2023, de 16 de agosto, estabeleceu critérios para fazer a distribuição dos repasses. Uma das principais regras é a atualização dos dados de todos os servidores da categoria no sistema, o que não aconteceu em Cuiabá.
“A portaria fixou prazo até 10 de setembro para que Estados e Municípios realizem eventuais ajustes no InvestSUS dos dados dos profissionais de enfermagem vinculados à própria administração pública ou às entidades privadas sob sua gestão, incluindo a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais. No caso de Cuiabá, foi detectado erro na transmissão de informações enviadas pelo Município”, diz trecho de nota.
O Gabinete de Intervenção foi procurado pelo jornal na última quarta-feira, 23, mas não informou o motivo de a cidade ter ficado de fora do primeiro repasse. O Gabinete disse que está resolvendo o assunto junto ao MS.
Em nota enviada ao jornal, o MS informou que irá transferir os valores retroativos até o último dia útil de setembro, dia 29, aos municípios que atualizarem os dados no sistema.
Veja a nota na integra
O Ministério da Saúde informa que a portaria GM/MS 1.135/2023, de 16 de agosto, estabeleceu critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A portaria fixou prazo até 10 de setembro para que estados e municípios realizem eventuais ajustes no InvestSUS dos dados dos profissionais de enfermagem vinculados à própria administração pública ou às entidades privadas sob sua gestão, incluindo a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais. No caso de Cuiabá, foi detectado erro na transmissão de informações enviadas pelo município.
Após reanálise pelo MS, os recursos serão transferidos retroativamente até o último dia útil de setembro. Desde a data do pagamento, os municípios têm acesso às informações para que, após ciência e análise, possam registrá-las novamente a partir do dia 01/09.
