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Cidades Segunda-feira, 01 de Março de 2021, 14:02 - A | A

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FECHANDO O CERCO

Cuiabá vai multar em R$ 60 mil eventos com mais de 50 pessoas

Tarley Carvalho
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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que multa em R$ 60 mil estabelecimentos que sejam flagrados com mais de 50 pessoas. O PL foi encaminhado com regime especial de urgência para ser aprovado o mais breve possível.

No caso de o estabelecimento multado não recorrer e realizar o pagamento de forma voluntária, ele terá desconto de 30% sobre seu valor. O PL também prevê que o autuado poderá solicitar substituir o valor da multa aplicada pela doação de cestas básicas ao Município, com valores correspondentes à penalidade aplicada, com desconto de 50%, desde que a doação seja feita em até 10 dias úteis da autuação.

No caso de haver processo administrativo, o estabelecimento ainda poderá converter o pagamento da multa em doação de cestas básicas, mas o desconto será reduzido para 30%.

O projeto também prevê que os proprietários destes estabelecimentos, ou organizadores de eventos, são os responsáveis pela observância das medidas de biossegurança. Isso os faz responsáveis para responder pelo descumprimento de tais medidas. A aplicação de multas não isentará essas pessoas de responderem civil e criminalmente quando infringirem as medidas de combate à pandemia de covid-19.

Esta não é a única penalidade prevista no Projeto. Aos infratores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, o Município poderá aplicar advertência, multa, medidas de suspensão imediata da atividade.

O PL também prevê interdição temporária de 90 dias da atividade. Quando isto acontecer, o estabelecimento só poderá retomar suas atividades com autorização expressa do Município.

As penalidades podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, dependendo da gravidade da infração.

A Prefeitura poderá aplicar multas que variam entre R$ 3 mil e R$ 60 mil, sendo este o valor máximo. Os fiscais da Prefeitura serão os responsáveis em avaliar a gravidade da infração para aplicar a multa.

Para avaliar o valor a ser aplicado, alguns critérios serão observados: a situação econômica e grau de instrução do infrator; o potencial lesivo da infração em consideração à proliferação da covid-19; a quantidade de pessoas presentes no local; a eventual reincidência da infração; desrespeito ou desacato à autoridade fiscal; e obstrução ou tentativa de dificultar o trabalho dos fiscais.

MODUS OPERANDI
A fiscalização será realizada pelos fiscais da Prefeitura, com apoio da Polícia Militar e de agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Vigilância Sanitária.

As penalizações aplicadas serão copiadas ao Ministério Público do Estado (MP-MT) para as devidas providências.

Sempre que um caso de infração for registrado, a autoridade policial presente será informada imediatamente para registrar o flagrante.

A população também poderá ajudar no combate ao contágio do novo coronavírus denunciando o descumprimento das regras. Para isso, a pessoa pode denunciar o caso na Ouvidoria-Geral do Município e o Disque Denúncia.

Cuiabá MT, 16 de Julho de 2024