A sanção da Lei Municipal nº 6.637 nesta quinta-feira (21) virou polêmica nas redes sociais após surgir o boato de que o Shopping Popular estaria autorizado a cobrar taxa de estacionamento de seus frequentadores. O Estadão Mato Grosso verificou e veio te contar que a história não é bem assim.
O Shopping Popular já pode cobrar taxa de estacionamento desde 2014, quando foi feita a lei de cessão de uso do espaço para a Associação dos Camelôs (Lei Nº 5906, de 22 de dezembro de 2014). Apesar de ter a prerrogativa para tal, o shopping nunca cobrou estacionamento.
A nova lei isenta o Shopping Popular de pagar uma taxa de 20 salários mínimos ao município caso continue a não cobrar pelo estacionamento. Atualmente, a taxa vinha sendo paga e era destinada à manutenção de 40 bolsas atleta pela Secretaria Municipal de Esportes de Cuiabá.
A nova lei também amplia o prazo de concessão da área para o Shopping Popular. Atualmente, essa concessão estava limitada a 5 anos, sendo revista a cada período. Agora, ela passa a ser de 30 anos, em adequação a uma lei anterior, de nº 5757, aprovada em 2013.
