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Cidades Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024, 21:19 - A | A

Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024, 21h:19 - A | A

DECRETO ASSINADO

Governador regulamenta Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares

Da Redação

O governador Mauro Mendes (UB) instituiu o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no estado e promulgou o decreto que o regulamenta, estabelecendo diretrizes e princípios para sua implementação, por meio do Decreto N° 709, de 19 de fevereiro. Atualmente, há 25 escolas estaduais sob gestão da Polícia Militar e outras três sob gestão do Corpo de Bombeiros Militar, além de uma unidade cívico-militar efetivada em 2021, em Cáceres.

A meta, segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) é aumentar de 29 para 50 unidades. A pasta será a responsável por selecionar as escolas que ofertaram vagas.

Segundo o decreto, as escolas participantes do programa devem seguir as diretrizes estabelecidas entre as áreas pedagógica, administrativa e de atividades cívico-militares que as, adotando um modelo de gestão que favoreça a integração entre essas áreas. Profissionais da educação básica e militares da reserva deverão colaborar mutuamente para promover e integrar o programa, cumprindo com as diretrizes.

Os objetivos do programa incluem contribuir para o cumprimento das diretrizes do Plano Estadual de Educação, auxiliar na implementação de políticas que promovam a qualidade da educação básica e colaborar para a redução da evasão escolar.

Também será de responsabilidade da Seduc, as formações continuadas para os profissionais da educação básica e os militares da reserva que atuarão nas escolas, garantindo a adequada integração das práticas pedagógicas e cívico-militares.

A implementação do modelo de gestão cívico-militar nas escolas ocorrerá mediante processo regulamentado pela pasta, podendo ser iniciativa da pasta ou por solicitação dos pais, responsáveis e estudantes. Novas unidades a serem criadas seguirão critérios estabelecidos, considerando as demandas locais e regionais.

O programa contará com uma Coordenadoria de Escolas Militares, responsável por coordenar e orientar a implementação de medidas para alcançar eficiência nas ações das Escolas Estaduais Cívico-Militares.

O processo seletivo dos militares da reserva participantes do programa será conduzido pela Seduc, e estes passarão por formação antes do efetivo exercício, ficando vedada a utilização de uniforme militar, equipamentos e armamento nas escolas.

A equipe de gestão das Escolas Estaduais Cívico-Militares será composta por profissionais da educação básica, militares da reserva e monitores, com atribuições específicas para cada função, visando promover um ambiente escolar disciplinado e propício ao aprendizado.

Por fim, caberá à Secretaria de Estado de Educação editar normas e regulamentos necessários ao cumprimento do decreto, que entra em vigor na data de sua publicação.

 
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