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Cidades Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023, 14:40 - A | A

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023, 14h:40 - A | A

PEC DA DISCÓRDIA

Governo se compromete a pagar valor das emendas após acionar STF, revela Botelho

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), garantiu que o governador Mauro Mendes (União) irá cumprir a emenda constitucional que dobrou o montante do orçamento reservado para as emendas parlamentares. Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 25 de outubro, Botelho disse que Mauro lhe garantiu pessoalmente que irá pagar o novo valor das emendas, que deve chegar a cerca de R$ 24 milhões por deputado.

A emenda constitucional nº 111 foi promulgada pelos deputados no dia 21 de setembro, prevendo o aumento do valor das emendas parlamentares de 1% para 2% da receita corrente líquida (RCL) registrada no exercício anterior. Porém, o Executivo estadual ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), questionando supostos vícios formais e materiais no texto.

 

“O governador me chamou lá e disse: ‘Botelho, mesmo que não tenha, eu proponho a pagar para os deputados’. Uma vez que, pensa bem, ano passado ele mandou uma previsão de arrecadação para cá, de R$ 30 bilhões. Nós, até agora, já arrecadamos R$ 37 bilhões. Então, quer dizer, ele vai ter sobra e margem suficiente para fazer isso sem afetar em nada o que ele mandou aqui”, afirmou Botelho.

Segundo o presidente da AL, o governador afirmou que até tentou desistir da ação no STF, mas não existe essa possibilidade em casos de ADI.

“Ele me disse que ele até tentou tirar a ADI, só que a ADI não pode ser retirada. Uma vez proposta, ela não pode ser retirada. Mas ele garantiu que, mesmo se ela cair, ele vai pagar as emendas tranquilamente para os deputados”, revelou.

Independente do compromisso firmado pelo governador ou de uma decisão da Suprema Corte, os deputados já trabalham em um ‘plano B’ para garantir o aumento no valor das emendas parlamentares. Segundo Botelho, uma nova Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) já foi elaborada e está pronta para ser encaminhada ao plenário, garantindo o reajuste dos valores. Enquanto isso, a Assembleia pretende defender seus interesses no Supremo, para manter a validade do texto que foi aprovado em setembro.

“Nós vamos aprovar. Já estamos com outra em andamento. Independente disso, nós estamos com outro andamento em paralelo e aí nós podemos decidir, se vamos aplicar a outra, se não. Vamos aguardar para ver o que vai ser julgado. A gente ainda tem esperança de que ela não caia no STF, já estamos encaminhando a defesa para o Supremo”, concluiu.

 
 
 
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