A filial da loja Havan, localizada na avenida da FEB em Várzea Grande, foi autuada por fiscais da Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal, após descumprir o decreto do Governo do Estado e estar com o estabelecimento aberto durante o período da tarde, neste sábado (6). De acordo com informações, a loja responderá um processo administrativo e poderá receber advertência ou multa. Ela tem direito a recorrer da penalidade.
O decreto do governador Mauro Mendes (DEM), proíbe o funcionamento do comércio não essencial depois das 12h do sábado. Esta não é a primeira vez que a Havan da avenida da FEB descumpre uma medida para impedir a propagação do novo coronavírus. Em 2020, o estabelecimento foi autuado em R$ 1 milhão. Contudo, a empresa contestou o valor na Justiça.
A loja responderá um processo administrativo segundo informações repassadas pela Prefeitura. Se for confirmada a autuação, o estabelecimento pode receber tanto uma simples advertência, como ter multa com valor irrisório, que varia entre R$ 1,3 mil a R$ 30 mil.
A Havan pertence ao empresário Luciano Hang que, mesmo tendo perdido à mãe para a pandemia de covid-19, se posiciona fortemente contra o fechamento do comércio e toque de recolher como medidas de combate a pandemia.
DECRETO
O decreto do Governo proibe o funcionamento do comércio depois das 19h, de segunda à sexta, e após às 12h aos sábados, sendo proibida a abertura aos domingos. Durante a semana, o toque de recolher proíbe a circulação de pessoas das 21h às 5h.