O Ministério da Saúde não renovou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer, mantenedora do Hospital de Câncer de Cuiabá. Sem o documento, a unidade fica impedida de realizar convênio com o poder público e de usufruir de isenções e contribuições sociais.
A decisão consta na Portaria n° 972 assinada pelo coronel Luiz Otavio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde, que circulou na edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira (14).
Ao negar a renovação, o secretário cita um parecer técnico que concluiu que os requisitos previstos na legislação sobre regulamentação do certificado não foram atendidos pelo hospital, no entanto, não cita quais pontos deixaram que ser cumpridos.
“Considerando o Parecer Técnico nº 395/2020-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.095552/2020-71, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer, [...], com sede em Cuiabá (MT)”, diz trecho da portaria.
O secretário deu o prazo de 30 dias para que o Hospital de Câncer, caso queira, apresente recurso administrativo contra a decisão.
Segundo o Governo Federal, a certificação CEBAS é um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que entidades sem fins lucrativos, como o Hospital de Câncer, possam usufruir de isenções e contribuições sociais, além de possibilitar convênio e parcerias com o poder público.
Outro lado - O Hospital de Câncer disse que já prestou todas as informações à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e acredita que a situação será regularizada o mais breve possível.