Os cuiabanos poderão imprimir ou acessar o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2024) a partir do dia 1º de fevereiro, através do site www.portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br. A Secretaria Municipal de Fazenda informa que o vencimento da cota única com desconto de 10% ou da 1ª parcela, para aqueles que optaram pelo parcelamento em oito vezes fixas, mensais e consecutivas, será no dia 13 de março.
Além disso, será concedido a todos os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o dia 13/03/2024 desconto de 10% (dez por cento), mesmo que tenham débitos com o Fisco Municipal. As demais parcelas terão vencimentos nas seguintes datas: 2ª parcela (15/04), 3ª parcela (13/05), 4ª parcela (13/06), 5ª parcela (15/07), 6ª parcela (13/08), 7ª parcela (13/09) e 8ª parcela (14/10).
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública do Município de Cuiabá.
Estão isentos os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
Caso haja discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte poderá entrar com pedido de Revisão de Lançamento do IPTU até o dia 15 de abril, devendo ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON, disponível no endereço eletrônico: www.cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login.
Em Cuiabá, do total previsto de 315 mil inscrições municipais, cerca de 16 mil inscrições recebem benefícios de isenções ou descontos de IPTU, o que representa cerca de 5% do total das Inscrições Imobiliárias.
Para aqueles contribuintes aposentados e idosos que já são isentos de IPTU e cujo benefício encerrou em 2023 e o pedido de renovação da isenção esteja previsto para 2024, essas isenções serão renovadas de ofício mediante sistema informatizado.
Como conseguir a isenção do IPTU?
Para concessão de novas isenções de IPTU, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que o período de abertura de processos foi antecipado para janeiro e fevereiro deste ano. A inscrição deve ser feita pelo Portal do Contribuinte – Sistema GESCON.NET - www.cuiaba.gesconet.com.br.
