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Cidades Sexta-feira, 05 de Janeiro de 2024, 14:33 - A | A

Sexta-feira, 05 de Janeiro de 2024, 14h:33 - A | A

Motoristas de aplicativo pressionam Câmara para acabar com taxação em

Motoristas de aplicativo pressionam Câmara para acabar com taxação em VG

Da Redação

Motoristas de aplicativo que atuam em Várzea Grande se reuniram na manhã desta sexta-feira, 5 de janeiro, com vereadores do município, na tentativa de evitar a taxação da atividade no município. Segundo o Sindicato dos Motoristas Autônomos e por Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), o valor das taxas pode passar de R$ 420, espremendo ainda mais as margens já apertadas dos trabalhadores.

Durante a reunião, os motoristas reclamaram de diversos pontos da legislação, principalmente quanto à Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), fixada no valor de cinco Unidades Padrão Fiscal (UPF’s). O valor da UPF em Várzea Grande está atualmente em R$ 37,03, o que levaria a uma taxa de R$ 185,15 para os motoristas.

“Viemos pedir para que a Câmara articule uma forma de alterar essa lei que é totalmente fora do padrão da realidade de todos nós motoristas de aplicativo”, afirmou o motorista Ivan Cavalcante.

O presidente da Casa de Leis, Pedrinho Tolares (UB), sugeriu que os profissionais criem uma comissão para elencar os apontamentos da categoria e encaminhar uma reunião com o prefeito Kalil Baracat (MDB).

“O Legislativo, infelizmente, não pode elaborar leis que impactem financeiramente o município, mesmo que seja de grande interesse público. Vamos fazer uma comissão dos vereadores e vocês façam uma também, elaborem um documento do que discordam desta lei, para que possamos discutir futuramente com o prefeito para encontrarmos um denominador comum”, disse Pedrinho.

Conforme noticiado pelo Estadão Mato Grosso nesta quinta-feira, 4, representantes do Sindmapp estiveram reunidos com a equipe do prefeito na última quarta, 3, para tratar do assunto. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a presidente do Sindmapp, Solange Menacho, afirma que irá buscar uma articulação junto ao departamento jurídico para derrubar a lei municipal nº 4.448, que criou a taxação.

Contudo, Solange também afirma que pode ser necessária uma mobilização da categoria para “mostrar força” contra a taxação.

ENTENDA

A lei nº 4.448 foi sancionada em abril de 2019, durante a gestão de Lucimar Campos (União). O texto estabelece uma série de regras para atuação de motoristas por aplicativo na cidade, além de determinar que as plataformas virtuais - como Uber e 99 - recolham impostos no município. A norma também obriga os motoristas de aplicativo a recolherem contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pagar uma taxa e vistoria anual, além de colocaram sinais no veículo para permitir a identificação do condutor durante uma fiscalização.

A lei de Várzea Grande foi aprovada em conjunto com uma lei similar no município de Cuiabá. À época, os municípios reclamavam que as plataformas de transporte não recolhiam impostos onde eram prestados os serviços, levando a contribuição apenas para o estado de São Paulo, onde funcionam suas sedes. A lei de Cuiabá foi além e instituiu uma taxa de 5 centavos por quilômetro rodado pelos motoristas de aplicativo na capital.

Em setembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atendeu um mandado de segurança pleiteado pela Uber e derrubou a taxação dos motoristas de aplicativo em Cuiabá. O relator do caso, juiz Gilberto Bussiki, concluiu que a norma "viola desproporcionalmente o modelo de negócio prestado, impactando na livre iniciativa de mercado e refletindo em oneração ao usuário do aplicativo".

 
 
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