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Cidades Sábado, 24 de Abril de 2021, 11:53 - A | A

Sábado, 24 de Abril de 2021, 11h:53 - A | A

NOVAS ATUALIZAÇÕES

Mudanças no Código de Trânsito alteram punição para motoristas e aumentam segurança para ciclistas

Assessoria de Imprensa

As mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entraram em vigor no dia 12 de abril trazem duas alterações que, no papel, aumentam a segurança dos ciclistas que trafegam por vias compartilhadas com veículos ou em ciclovias e ciclofaixas nas cidades e nas rodovias. Agora existe multa para quem obstruir as vias exclusivas para os ciclistas e aumentou a gravidade da punição para quem não reduzir a velocidade ao passar por um condutor de bicicleta.

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A previsão de punição que foi criada é para ser aplicada ao condutor de veículos que parar (para embarque ou desembarque, uma vez que a multa para estacionar já existia) em ciclovia ou ciclofaixa. Antes não havia regulamentação neste sentido. Agora a infração gera multa grave, no valor de R$ 195,23, e desconto de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A punição para quem “deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito ao ultrapassar o ciclista” já existia. Era uma infração grave que gerava multa de R$ 195,23 e perda de cinto pontos na carteira. Agora a mesma infração passou a ser gravíssima, com multa de R$ 293,47 e desconto de sete pontos na CNH.

Na opinião do presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Mato Grosso (CRDD-MT), Valdemir Alcântara, as mudanças vieram para aumentar a segurança dos ciclistas, que se multiplicam como atletas em rodovias e que mantêm a bicicleta como meio de transporte nas cidades.

“É notório que a prática do ciclismo aumentou bastante em Mato Grosso, principalmente na pandemia, já que é um esporte que pode ser praticado individualmente. E a disputa por espaços nas vias, que não é de agora, tende a se intensificar. Estas mudanças são uma tentativa de oferecer mais segurança a quem pedala e está mais exposto aos perigos de um acidente. E eu digo tentativa porque não adianta a lei estar no papel se não houver conscientização de ambos. É necessário que haja respeito e bom senso no trânsito”, enfatizou Alcântara.

Ao todo, foram feitas 69 mudanças na lei que atualiza o CTB. Entre as principais alterações estão o prazo de validade da CNH, o aumento do limite de pontos na carteira até ser punido com suspensão, a flexibilização para o uso da cadeirinha de crianças, o aumento da idade mínima para carregar crianças em motos, a utilização de luz baixa nas rodovias durante o dia e o impedimento de licenciamento de veículos que não atenderem ao chamamento de recall das fábricas.

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