As mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entraram em vigor no dia 12 de abril trazem duas alterações que, no papel, aumentam a segurança dos ciclistas que trafegam por vias compartilhadas com veículos ou em ciclovias e ciclofaixas nas cidades e nas rodovias. Agora existe multa para quem obstruir as vias exclusivas para os ciclistas e aumentou a gravidade da punição para quem não reduzir a velocidade ao passar por um condutor de bicicleta.
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A previsão de punição que foi criada é para ser aplicada ao condutor de veículos que parar (para embarque ou desembarque, uma vez que a multa para estacionar já existia) em ciclovia ou ciclofaixa. Antes não havia regulamentação neste sentido. Agora a infração gera multa grave, no valor de R$ 195,23, e desconto de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A punição para quem “deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito ao ultrapassar o ciclista” já existia. Era uma infração grave que gerava multa de R$ 195,23 e perda de cinto pontos na carteira. Agora a mesma infração passou a ser gravíssima, com multa de R$ 293,47 e desconto de sete pontos na CNH.
Na opinião do presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Mato Grosso (CRDD-MT), Valdemir Alcântara, as mudanças vieram para aumentar a segurança dos ciclistas, que se multiplicam como atletas em rodovias e que mantêm a bicicleta como meio de transporte nas cidades.
“É notório que a prática do ciclismo aumentou bastante em Mato Grosso, principalmente na pandemia, já que é um esporte que pode ser praticado individualmente. E a disputa por espaços nas vias, que não é de agora, tende a se intensificar. Estas mudanças são uma tentativa de oferecer mais segurança a quem pedala e está mais exposto aos perigos de um acidente. E eu digo tentativa porque não adianta a lei estar no papel se não houver conscientização de ambos. É necessário que haja respeito e bom senso no trânsito”, enfatizou Alcântara.
Ao todo, foram feitas 69 mudanças na lei que atualiza o CTB. Entre as principais alterações estão o prazo de validade da CNH, o aumento do limite de pontos na carteira até ser punido com suspensão, a flexibilização para o uso da cadeirinha de crianças, o aumento da idade mínima para carregar crianças em motos, a utilização de luz baixa nas rodovias durante o dia e o impedimento de licenciamento de veículos que não atenderem ao chamamento de recall das fábricas.
