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Cidades Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022, 10:10 - A | A

Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022, 10h:10 - A | A

GREVE ILEGAL

Sindicato dos médicos avisa que vai cumprir decisão judicial e convoca nova assembleia

Da Redação

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) informou, por meio de sua assessoria, que irá cumprir a decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve dos médicos, que estava prevista para iniciar nesta segunda-feira, 5 de setembro. O Comando de Greve convocou uma nova assembleia geral para a noite desta segunda, às 19h, com objetivo de debater os desdobramentos dessa ordem judicial.

“Todos os médicos já haviam sido comunicados para permanecerem nos postos de trabalho até novo posicionamento da Assembleia Geral na data de segunda-feira. Ao contrário do que vem acontecendo na atual da gestão, o Sindimed vai acatar a decisão judicial”, diz trecho da nota.

 

Decisão liminar proferida neste domingo, 4 de setembro, pelo desembargador plantonista Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a suspensão do movimento grevista em Cuiabá, sob pena de multa diária de R$ 50 mil caso não seja cumprida a ordem.

Na última semana, os médicos que atuam na rede pública de Cuiabá anunciaram o início do movimento grevista, por tempo indeterminado. Segundo o presidente do sindicato, Adeildo Lucena, a decisão aconteceu após nenhuma "proposta concreta" ter sido apresentada pela prefeitura à pauta de reivindicação da categoria, posição que foi duramente criticada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Na decisão, o desembargador cita que a ausência de acordo entre as partes "não se traduz no encerramento definitivo de negociações entre as partes". Ele comenta que no início do mês, o Município, representado pelo secretário adjunto de Gestão, Gilmar de Souza Cardoso, se comprometeu a atender a uma das reivindicações da categoria sobre a previsão de vagas para os cargos de médico clínico geral e de médico cirurgia geral.

"Com efeito, afigura-se prematura a deflagração da greve diante da disposição administrativa do MUNICÍPIO DE CUIABÁ em realizar concurso público para provimento de cargos de médicos clínico geral/cirurgião geral. Isso porque a legitimidade do direito de greve pressupõe a frustação das negociações prévias, sob pena de se caracterizar a ilegalidade do movimento, nos termos do art. 3º da Lei nº 7.783/1989", diz trecho da decisão.

O desembargador ainda observou que o Sindimed, ao notificar o município sobre o movimento, não encaminhou a ata da assembleia geral extraordinária realizada para deliberar sobre a greve e nem indicou o quórum de aprovação.

"Em outras palavras, não consta dos autos e mesmo do sítio eletrônico do SINDIMED/MT qualquer documento apto a demonstrar que a paralisação das atividades foi precedida de assembleia geral, conforme preceitua o art. 4º da Lei nº 7.783/1989 [...] Além disso, a referida notificação limita-se a informar as pretensões da categoria, sem qualquer indicação sobre a forma que os atendimentos médicos emergenciais seriam realizados. Ao contrário, o SINDIMED/MT condicionou “a fixação das condições de trabalho durante o movimento paredista” a abertura de diálogo com o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, de modo que não resulta evidenciada a observância dos arts. 9º e 11 da Lei nº 7.783/1989", citou o magistrado na decisão.

"[...] a iminente paralisação de atividade essencial [saúde pública] mostra-se capaz de trazer prejuízos a toda população do Município de Cuiabá (Lei nº 7.783/1989, art. 10, II), com efeitos reflexos ao Estado de Mato Grosso, a caracterizar o perigo de demora diante do dever constitucional do Estado em proteger o direito social à saúde", destacou.

 
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