Contra ou a favor da privatização da Eletrobrás, a resposta mais importante é esperada pelo consumidor final. Afinal, qual será o impacto da privatização na conta de luz? Para o economista Vivaldo Lopes a resposta está posta na própria medida provisória, principalmente nos ‘jabutis’ inseridos durante a tramitação no Congresso.
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“Vai ocasionar sérios prejuízos aos consumidores residenciais, comerciais e industriais, em razão da série de estrovengas (coisas esquisitas) colocadas pelos senadores e deputados como exigência ao consórcio que adquirir o controle da companhia”, afirma.
As exigências presentes no texto terão um custo estimado em mais de R$ 40 bilhões de reais ao novo operador. Esses valores deverão ser repassados para os consumidores, por meio da conta de energia. Entre elas está o aumento da energia que será obrigatoriamente comprada das termelétricas, fonte de energia mais cara que a hidrelétrica, saindo dos atuais 6 megawatts (MW) para 8 MW.
Outro ponto destacado pelo economista é que o projeto aprovado pode ocasionar uma espécie de ‘pseudo-privatização’.
“Pelo formato que será utilizado para passar o controle acionário, o governo federal continuará com 45% das ações da companhia, com direito a veto, fato que vai atrapalhar e onerar o custo operacional para os novos administradores”, alerta Vivaldo.
Assim como os demais estados do país, Mato Grosso poderá pagar mais caro para ter acesso a energia elétrica, segundo Vivaldo.
“Aumento de custos operacionais e tarifas mais elevadas para as indústrias mato-grossenses, famílias e comércio. Lembrando que a Eletronorte é uma coligada da Eletrobrás, que administra a maior hidrelétrica de Mato Grosso, que é a usina de Manso”, reforça.
Já os benefícios desse processo de privatização devem recair sobre empresas energéticas que utilizam fontes de energias não renováveis e mais caras, como é o caso das usinas térmicas (gás, carvão, diesel).
“A lei exige que a nova companhia compre e construa essa infraestrutura para esses segmentos. Fizeram forte lobby junto ao Congresso para aprovar tais exigências pós-privatização. Coisas que nunca conseguiram, mesmo a empresa sendo estatal”, recorda.
“Damos um passo atrás na gestão e na produção de energia elétrica e futuros programas de privatizações, que ficarão expostos à sanha populista de políticos que enxergam apenas interesses grupais, próprios e empresariais e apenas visam as próximas eleições e não as próximas gerações”, finaliza.
Contrário às críticas dos opositores do projeto, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, declarou nessa terça-feira (22) que a privatização poderá reduzir a conta de luz entre 5% e 7% já em 2022.
Segundo ele, essa redução será possível em razão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a qual prevê destinação de R$ 48 bilhões para minimizar tarifas dos consumidores. O dinheiro vem do encargo pago pelas distribuidoras de energia do país, cujo valor é estabelecido pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dessa forma, esse abate só será feito nas contas dos consumidores atendidos por essas distribuidoras.
