Cuiabá, 24 de Julho de 2024
Icon search

CUIABÁ

Judiciário Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021, 10:33 - A | A

Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021, 10h:33 - A | A

SEM REAJUSTE

Ação no STF tenta derrubar reajuste dos servidores do Judiciário

Gabriel Soares

O governo de Mato Grosso impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que aprovou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário. A petição inicial foi protocolada no Supremo Tribunal Federal na noite desta quinta-feira (26) e ainda não foi distribuída para um relator.

Na ação, o governo alega que a competência para concessão de RGA é exclusiva do Poder Executivo e ainda lembrou que a lei complementar federal nº 173/2020 proibiu a aprovação de reajustes e aumentos aos servidores públicos em quaisquer esferas.

Os argumentos são os mesmos utilizados pelo governador Mauro Mendes (DEM) para vetar a lei. Contudo, os deputados estaduais derrubaram o veto durante análise no plenário no começo de fevereiro, com 19 votos contra 4.

 

Mais informações em instantes

Cuiabá MT, 24 de Julho de 2024