A defesa da adolescente de 15 anos que matou Isabele Guimarães Ramos, 14, ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a sentença da juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, que condenou a atiradora a três anos de internação, com início imediato do cumprimento da pena.
O processo foi protocolado na última sexta-feira (22) e foi distribuído para o ministro Edson Fachin. A defesa critica principalmente a decisão de antecipar o cumprimento da pena, alegando que o STF já decidiu, em novembro de 2019, que a prisão só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos – o trânsito em julgado.
Apesar do argumento se basear em decisão do próprio STF, a escolha de Fachin para relatar o caso já traz um sinal desfavorável. É que o ministro faz parte da corrente que defendeu a prisão logo após a segunda instância, durante o julgamento dessa hipótese na Suprema Corte.
Esse é o terceiro recurso tentado pela defesa da adolescente, patrocinada pelo advogado Artur Osti. Outros dois pedidos de liberdade já foram negados, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisões monocráticas.
A adolescente infratora está internada desde o dia 19 de janeiro no Lar Menina Moça, anexo ao Centro Socioeducativo de Cuiabá, no Complexo Pomeri.
