O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) entrou com uma ação civil pública pedindo para que a Justiça proíba o Estado e os Municípios de Cuiabá e Várzea Grande de autorizarem a realização de eventos com aglomerações de pessoas.
Além disso, o documento assinado pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, solicita a suspensão das licenças já emitidas para as festas particulares e públicas do final de ano.
O MP ainda quer que a proibição seja mantida até que a situação epidemiológica e ocupação de leitos sejam avaliadas pelo Poder Judiciário, “ou, alternativamente, até que os dois municípios demonstrem que obtêm recursos científicos e humanos em quantidade adequada para realizar fiscalização sanitária eficaz, tempestiva e contemporânea à realização dos eventos”.
Segundo dados do painel covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em Cuiabá foram confirmados 40.040 casos de covid. Na Capital 1.160 morreram em decorrência da doença. Em Várzea Grande, 12.418 pessoas tiveram covid, sendo que 560, do total, morreram.
Na ação, o promotor ressalta aumento da ocupação de leitos nos últimos dias “em razão de abrandamento das medidas de isolamento” e que a aglomeração das festas de Natal e de Ano Novo vão fazer “os níveis de casos subirem de forma exponencial na primeira quinzena de janeiro superlotando a capacidade das unidades de saúde e leitos de enfermaria e de UTIs”.
O promotor ainda cita falta de bom senso da população da baixada cuiabana e falha na fiscalização sanitária dos municípios.
“Neste cenário de absoluta falta de bom senso da população da baixada Cuiabana que frequenta os estabelecimentos festivos, de grave falha de organização das casas promotoras de eventos e da falha na fiscalização sanitária pelo Município de Cuiabá - dificuldade igualmente enfrentada pelo Município de Várzea Grande – é de se impor aos gestores que adotem medidas mais cautelosas, inclusive proibitivas de tais eventos, ainda que as taxas de ocupação e leitos, no momento, estejam otimistas”, cita Turin. (Com informações do MPMT)
