O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada da Justiça Militar, absolveu o ex-policial militar Raziel Magalhães Ferreira, acusado de agredir e roubar o celular de A.M.F. em 2019. O caso se deu no bairro Poção, em Cuiabá. O magistrado entendeu que o caso não estava claro e que os depoimentos colocavam em dúvida as acusações de A.M.F. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Estado (MP-MT).
“Dispositivo ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão constante na denúncia, e de consequência absolvo o réu Raziel Magalhaes Ferreira da acusação de roubo e lesão corporal fundamento no artigo 439, “e” CPPM. Quanto ao crime de disparo de arma de fogo, absolvo com fundamento no artigo 439 “d” CPPM”, decidiu.
Conforme os autos, A.M.F. narrou que dirigia pela Avenida Amarílio de Almeida, no bairro Poção, no dia 3 de fevereiro daquele ano, quando foi abordado pelo então policial, que o teria agredido com socos e pontapés, além de ter disparado com a arma próximo à sua cabeça e roubado seu celular. O aparelho foi localizado por uma pessoa depois e devolvido ao dono.
Porém, em sua defesa, Raziel afirmou que naquele dia foi à casa de sua mãe em seu horário de almoço e encontrou o veículo de A.M.F. estacionado na contramão. Ele então teria ido até o carro e orientado o motorista a estacionar de maneira correta. Segundo ele, não houve nenhum problema neste momento. Momentos depois, A.M.F. teria visto a viatura estacionada e ido lá para discutir com Raziel, o ofendendo e fazendo ameaças.
Diante disso, Raziel alega ter feito a abordagem de forma oficial, o que motivou A.M.F. a sair do carro e partido para uma briga corporal. Em meio à confusão, segundo o relato do ex-policial, o celular teria caído no chão e sido chutado pelo militar.
Além da versão de Raziel, a Justiça também ouviu os depoimentos de seus pais e dos policiais que atenderam à ocorrência. Eles afirmaram que quando chegaram ao portão, viram A.M.F. fazendo filmagens e agindo de forma agressiva contra a propriedade do casal. O pai do ex-policial ainda confirmou que o filho fez disparo de arma de fogo.
Ao analisar todos os depoimentos, Faleiros ponderou que, além de não estar clara a situação, é possível dizer que Raziel, no exercício de sua função e estando ele sozinho, se sentiu ameaçado e, por isso, fez o disparo de arma de fogo, para se proteger e afastar A.M.F. Ele destacou que os depoimentos dos policiais que atenderam à ocorrência também citam que ele estava nervoso no momento.
“Entretanto, é plausível entender que o réu, Raziel Magalhães Ferreira, pode ter se sentido ameaçado em decorrência das circunstâncias que se desenrolaram [...] Essa série de eventos desencadeou um conflito que culminou em agressões físicas. O fato de Raziel estar sozinho na situação e em confronto com Anderson o levou a tomar a decisão de disparar um tiro para o alto, possivelmente como medida para conter a briga e dissuadir qualquer comportamento agressivo”, explicou o magistrado.
Em relação ao roubo qualificado, o magistrado entendeu que não houve crime, pois A.M.F. teria recuperado seu celular após a confusão. O magistrado também aponta que o depoimento de Raziel está alinhado com o depoimento de seus pais.
Raziel foi expulso da PM em 21 de outubro de 2021. O comandante Jonildo José de Assis assinou a demissão de Raziel e o ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Na decisão, Jonildo destacou que ele infringiu os valores éticos, morais, deveres e obrigações do regulamento disciplinar da Polícia Militar.
O ex-PM foi obrigado a entregar a identificação funcional, a farda e os apetrechos que usava no trabalho após a demissão.
