Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram, por unanimidade nesta terça-feira (20), a desconstituição da pena de aposentadoria compulsória aplicada ao juiz Irênio Lima Fernandes. Com isso, ele será reintegrado ao quadro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Os ministros seguiram o voto do relator Nunes Marques, que se posicionou pela nulidade da pena que culminou no afastamento e aposentadoria compulsória de Irênio em 2010 e das acusações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nunes Marques destacou que, além de não ficar comprovada a prática de qualquer ato residual capaz de justificar a manutenção da pena, ele ainda pediu a nulidade da sanção imposta pelo CNJ e do Processo Administrativo Disciplinar (PAD): “ficando assegurado ao autor o direito de ser reintegrado no cargo, com o consequente reconhecimento do tempo de serviço e o pagamento das diferenças relativas às vantagens remuneratórias”, consta na decisão.
O juiz aposentado havia sido acusado de participar de um esquema que supostamente teria desviado R$ 1,4 milhão para beneficiar membros da maçonaria com problemas financeiros. Na época, o caso ficou conhecido como o "escândalo da maçonaria".
O relator do processo lembra que os demais magistrados que estavam sendo investigados no mesmo caso tiveram a aposentadoria revertida e, por isso, seria "desproporcional" e havendo ainda excesso por parte do CNJ.
