A Justiça de Mato Grosso determinou nesta segunda-feira (17) que o governo estadual reabra imediatamente 10 leitos de terapia intensiva no Hospital Regional de Sinop. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte estipulou multa diária de R$ 1 milhão ao governador Mauro Mendes (DEM), ao secretário Gilberto Figueiredo e ao diretor do Hospital Regional, Dr. Jean Carlos Alencar.
O juiz já havia determinado, na quarta-feira passada (12), que o Estado cancelasse a ordem de desativação dos leitos de UTI em Sinop. Segundo o magistrado, a suspensão temporária dos 10 leitos de UTI poderia levar ao colapso no sistema de saúde da cidade. Contudo, o Estado continuou com a desativação dos leitos, o que levou a empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva a entrar com novo pedido para manutenção dos leitos.
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“A Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda. informa que “no presente momento ambos os réus já foram devidamente intimados para o cumprimento da obrigação de se abster de desmobilizar os leitos de UTIs no Hospital Regional. Ocorre que, mesmo com a decisão judicial em sentido contrário, a desmobilização segue ocorrendo em claro descumprimento da decisão liminar”, relata o juiz Mirko Vicenzo Giannotte, na decisão.
Conforme apurado pelo Estadão Mato Grosso, a suspensão temporária dos leitos de UTI é resultado da suspensão no contrato firmado com a Organização Goiana de Terapia Intensiva, empresa contratada para administrar os 10 leitos. Com isso, a unidade passaria a contar, temporariamente, com apenas 19 dos 29 leitos existentes.
A decisão de suspender o contrato com a Organização Goiana havia sido anunciada pela SES na segunda-feira anterior, dia 10 de maio. Segundo a secretaria, a empresa não estaria cumprindo normas e requisitos técnicos para prestação dos serviços. Após a primeira decisão judicial, a SES confirmou que não pretendia manter o contrato e que apresentaria uma solução dentro do prazo inicial dado pela Justiça, de 15 dias.
"O Estado trabalha para viabilizar a substituição imediata da empresa, como forma de não descontinuar os atendimentos. Ainda é importante destacar que a SES tem 15 dias para o cumprimento da referida decisão", diz nota do governo, encaminhada à época.
Além de determinar a reabertura dos leitos, o magistrado ainda admitiu a empresa como participante do processo, sob o argumento de que ela é a responsável por administrar os leitos de UTI que são alvos da disputa judicial.
O juiz ainda determinou que o próprio governador Mauro Mendes (DEM) seja intimado da decisão judicial, junto com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e o diretor do Hospital Regional, Dr. Jean Carlos Alencar. Caso não cumpram a decisão, eles estão sujeitos a multa diária de R$ 1 milhão cada um, e podem ter suas carteiras de habilitação e passaportes suspensos.
“Acentuo que, embora, o valor da multa possa se mostrar exorbitante, em uma situação de Saúde Pública, o patrimônio da vida é maior que o patrimônio pessoal, não podendo admitir que seja feito “vistas grossas” às decisões judiciais, e, por assim ser, merece a cautela ora imposta, a fim de garantir que a medida seja cumprida!”, destacou o juiz.
Giannotte ainda determinou a remessa dos autos ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao procurador-geral da República, para que tomem as medidas cabíveis.
