Cuiabá, 25 de Junho de 2024
Icon search

CUIABÁ

Judiciário Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022, 10:22 - A | A

Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022, 10h:22 - A | A

SAÚDE

Justiça determina suspensão da greve anunciada pelos médicos em Cuiabá

Da Redação

O desembargador plantonista Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a suspensão a deflagração do movimento grevista dos médicos servidores do Município de Cuiabá, filiados ou não ao Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), que estava prevista para começar na segunda-feira, 05 de setembro.

A decisão liminar foi proferida neste domingo, 04 de setembro. O magistrado estabeleceu multa diária de 50 mil, caso não seja cumprida a ordem.

 

Na última semana, os médicos que atuam na rede pública de Cuiabá anunciaram o início do movimento grevista, por tempo indeterminado. Segundo o presidente do sindicato, Adeildo Lucena, a decisão aconteceu após nenhuma "proposta concreta" ter sido apresentada pela prefeitura à pauta de reivindicação da categoria, posição que foi duramente criticada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Na decisão, o desembargador cita que a ausência de acordo entre as partes "não se traduz no encerramento definitivo de negociações entre as partes". Ele comenta que no início do mês, o Município, representado pelo secretário adjunto de Gestão, Gilmar de Souza Cardoso, se comprometeu a atender a uma das reivindicações da categoria sobre a previsão de vagas para os cargos de médico clínico geral e de médico cirurgia geral.

"Com efeito, afigura-se prematura a deflagração da greve diante da disposição administrativa do MUNICÍPIO DE CUIABÁ em realizar concurso público para provimento de cargos de médicos clínico geral/cirurgião geral. Isso porque a legitimidade do direito de greve pressupõe a frustação das negociações prévias, sob pena de se caracterizar a ilegalidade do movimento, nos termos do art. 3º da Lei nº 7.783/1989", diz trecho da decisão.

O desembargador ainda observou que o Sindimed, ao notificar o município sobre o movimento, não encaminhou a ata da assembleia extraordinária realizada para deliberar sobre a greve, e nem indicou o quórum de aprovação.

"Em outras palavras, não consta dos autos e mesmo do sítio eletrônico do SINDIMED/MT qualquer documento apto a demonstrar que a paralisação das atividades foi precedida de assembleia geral, conforme preceitua o art. 4º da Lei nº 7.783/1989 [...] Além disso, a referida notificação limita-se a informar as pretensões da categoria, sem qualquer indicação sobre a forma que os atendimentos médicos emergenciais seriam realizados. Ao contrário, o SINDIMED/MT condicionou “a fixação das condições de trabalho durante o movimento paredista” a abertura de diálogo com o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, de modo que não resulta evidenciada a observância dos arts. 9º e 11 da Lei nº 7.783/1989", citou o magistrado na decisão.

"[...] a iminente paralisação de atividade essencial [saúde pública] mostra-se capaz de trazer prejuízos a toda população do Município de Cuiabá (Lei nº 7.783/1989, art. 10, II), com efeitos reflexos ao Estado de Mato Grosso, a caracterizar o perigo de demora diante do dever constitucional do Estado em proteger o direito social à saúde", destacou.

Outro lado

O Sindicato dos Médicos disse que convocará uma assembleia geral na segunda-feira, às 19h, para debater os próximos passos.

"Todos os médicos já haviam sido comunicados para permanecerem nos postos de trabalho até novo posicionamento da Assembleia Geral na data de segunda-feira. Ao contrário do que vem acontecendo na atual gestão, o Sindimed vai acatar a decisão judicial", diz trecho da nota.

 
Cuiabá MT, 25 de Junho de 2024