O governador Mauro Mendes (DEM) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não precisou usar os R$ 79,4 milhões recuperados pela Operação Lava Jato no combate à pandemia de covid-19. Diante disso, ele pediu que o ministro Alexandre de Moraes autorize a realocação dos recursos para fiscalização e preservação na área da Amazônia Legal, função original do repasse feito ao Estado.
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Na manifestação ao Supremo, o governo afirma que investiu R$ 642,2 milhões em ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 sem precisar mexer nos recursos da Lava Jato. O investimento foi feito com recursos próprios, além de repasses feitos pelo governo federal para este fim específico.
“Deste modo, solicita de Vossa Excelência autorização para reverter os recursos financeiros constantes destes autos em suas finalidades originais, a saber, para utilização na prevenção, fiscalização e combate a incêndios na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira”, diz trecho do ofício.
O governo ainda detalhou a destinação dos recursos próprios, apesar de esta informação não ter sido requisitada pela Suprema Corte. Conforme os dados apresentados, o dinheiro foi aplicado na abertura de 627 leitos de UTI no último ano, além da montagem do Centro de Triagem na Arena Pantanal.
A manifestação do governo atende a um questionamento feito por Moraes no dia 19 de abril, para prestação de contas dos recursos. Além de Mato Grosso, foram notificados os estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins.
Esses estados receberam R$ 430 milhões provenientes dos recursos recuperados pela Lava Jato para combater o desmatamento na Amazônia. No entanto, após o repasse do dinheiro e a chegada da pandemia, foi pedido que esse recurso pudesse ser utilizado nas ações de combate ao novo coronavírus.
