O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já notificou o Ministério Público Estadual (MP-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) sobre a abertura de vagas para desembargador. As duas organizações têm direito a uma cadeira, cada, devido ao Quinto Constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais do país a elas. A notificação foi feita nesta segunda-feira, 9 de outubro.
No caso da OAB, os candidatos devem ter notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de 10 anos de atividade profissional. A entidade ainda deve publicar o edital com regras para a eleição interna.
Já no caso do MP, a Constituição Estadual permite a participação de promotores e procuradores de Justiça, desde que tenham pelo menos 10 anos de carreira. Da mesma forma, todos os membros terão direito a voto, conforme decisão do Conselho Superior do MP-MT em 2020, quando as vagas foram criadas pelo TJ e o assunto se tornou pauta.
As duas organizações deverão realizar a escolha de seis candidatos para sua respectiva vaga. As duas listas sêxtuplas serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça, cujo Tribunal Pleno analisará os candidatos e escolher três de cada relação.
Depois, essas duas listas tríplices serão encaminhadas ao governador Mauro Mendes (União Brasil), a quem caberá a escolha.
