A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande notificou a Prefeitura recomendando o cancelamento de festividades públicas de Natal e Ano Novo que gerem aglomerações e que impossibilitem a manutenção do distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas. O documento também recomenda a redução, para 50%, da capacidade máxima de lotação dos espaços destinados a reuniões, festas, confraternizações, show e congêneres.
A medida foi motivada pela proximidade das festas de fim de ano, pelo crescente número de casos confirmados de covid-19 e pelo crescimento da taxa de ocupação de leitos de UTI, conforme consta no Painel Epidemiológico nº 284, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). O levantamento mostrou que, naquele dia, a taxa de ocupação de leitos de UTI alcançou a marca de 43,67%.
O MP também cobra que o município aumente a fiscalização durante as férias, especialmente nos festejos natalinos e de passagem do ano. O município terá que divulgar amplamente o "cancelamento de qualquer evento público, alertando aos cidadãos várzea-grandenses e empresários sobre a rígida fiscalização que será realizada".
A promotora de Justiça notifica o Município a oficializar a nova regra alterando a alínea "b", inciso I do artigo 5º do Decreto Municipal nº 41/2020, que estabelecia lotação máxima de 500 pessoas em eventos sociais, para 50% da capacidade do local.
Foram notificados a atual prefeita Lucimar Campos (DEM), o prefeito eleito Kalil Baracat (MDB) e a procuradora-geral do Município, Sadora Xavier. O objetivo do conjunto de medidas é evitar a progressão do contágio da Covid-19.
