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Judiciário Domingo, 10 de Março de 2024, 11:39 - A | A

Domingo, 10 de Março de 2024, 11h:39 - A | A

RECURSOS FEDERAIS

Operação Espelho que investiga fraude na Saúde de MT é federalizada

Da Redação

O juiz Jean Garcia Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá autorizou na última sexta-feira (8) que os autos da ação penal no âmbito da "Operação Espelho" sejam de competência da Justiça Federal, devido os recursos supostamente desviados da Saúde serem de origem federal. O pedido para a federalização do processo é do Ministério Público Estadual (MP/MT).

A operação investiga a denúncia do MP/MT contra 21 pessoas que faria parte do esquema. A Operação Espelho, foi deflagrada em março deste ano pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Todos eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que praticava fraude em licitações e peculato no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A defesa de um dos investigados na operação, o médico Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, proprietário da LB Serviços Médicos LTDA, foi quem solicitou a suspensão cautelar do processo devido a incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso.

No dia 6 de março, o MP/MT emitiu parecer para que o processo fosse federalizado. Sendo assim, com dados obtidos pela própria Secretaria de Saúde e da Controladoria-Geral do Estado, o magistrado acatou o pedido.

“Portanto, é forçoso reconhecer que, uma vez havendo recursos estaduais e federais envolvidos nos delitos narrados na denúncia, deve prevalecer a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I e IV, da Constituição Federal. Corroborando com este entendimento. Com essas considerações, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do presente feito e DETERMINO a remessa destes autos à Justiça Federal”, consta na decisão do juiz.

 

 
Cuiabá MT, 30 de Maio de 2024