A desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), disse que a decisão proferida por ela no início da noite de segunda-feira (29), obrigando os 50 municípios com risco muito alto a fecharem as portas e cumprirem quarentena obrigatória, começou a valer à meia-noite do mesmo dia e já deve ser cumprida nesta terça-feira (30).
A magistrada explicou que sua decisão vale mesmo que os municípios ainda não tenham elaborado e publicado um novo decreto. Maria Helena ainda acrescentou que os decretos municipais devem seguir a orientação estadual, ou apresentar medidas mais rígidas.
No caso de Várzea Grande, por exemplo, onde o prefeito Kalil Baracat (MDB) já ordenou o fechamento do comércio, a desembargadora orientou que o gestor fique atento se as medidas adotadas atendem a orientação do decreto estadual.
Conforme apurado pelo Estadão Mato Grosso, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) convocou uma reunião urgente com a equipe da Procuradoria-Geral do Município (PGM) após a decisão judicial, para debater um recurso contra a decisão de Maria Helena.
Nesta terça-feira (30), o prefeito da capital ainda deve fazer uma reunião com os secretários municipais e o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para passar as novas coordenadas das medidas a serem tomadas. Só depois é que ele deverá se pronunciar publicamente.
Enquanto a Prefeitura mantém o silêncio, os comerciantes de Cuiabá seguem atendendo normalmente. Conforme apurado pela reportagem, equipes da Secretaria de Ordem Pública realizam rondas normalmente, mas ninguém interferiu no funcionamento das lojas até o momento.
Maria Helena ainda salientou que o prefeito que não cumprir o decreto ficará passível de sanções, que serão pedidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
CDL ESTIMULA ABERTURA
Nesta manhã de terça-feira (30), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) emitiu nota orientando o comércio a funcionar normalmente até o que prefeito Emanuel Pinheiro publique um novo decreto.
“A instituição reafirma de que o comércio não é o foco de disseminação da covid-19, e que todos trabalham com as medidas de biossegurança necessárias para garantir a saúde do colaborador e do consumidor, mas, sim, as festas clandestinas, aglomerações, e ônibus lotados que fazem cada vez mais vítimas da doença”, diz parte da nota.
