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Judiciário Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022, 17:19 - A | A

Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022, 17h:19 - A | A

DERROTA DO SINDIMED

Presidente do TJ suspende pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá

Da Redação

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, suspendeu a tramitação do pedido de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e determinou que o processo seja encaminhado para a esfera administrativa do Poder Judiciário. A decisão foi tornada pública nesta quarta-feira (14).

“Tendo em vista que o presente procedimento possui natureza administrativa, determino que o andamento do feito seja suspenso até a resolução da celeuma na esfera administrativa deste TJMT. Ato contínuo, determino que o presente feito seja trasladado para o sistema CIA deste Sodalício, retornando concluso para decisão”, afirma.

 

O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral do MP, José Antonio Borges, no final de agosto, alegando que a Pasta estaria descumprindo decisões judiciais de forma reiterada, o que seria motivo para a intervenção.

A ação foi proposta após o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) provocar o MPMT, alegando que desde 2018, a Prefeitura de Cuiabá estaria cometendo uma série de irregularidades, que estaria resultado na falta de médicos, furos nas escalas de plantões, falta de medicamentos, além do atraso dos salários.

Em resposta, a Prefeitura aponta que realizou processo seletivo para a Saúde, mas o número de candidatos que obteve a nota mínima no certame ficou abaixo do esperado. Sustenta ainda que o Sindimed age de forma política, devido ao período eleitoral, já que a esposa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) é candidata ao governo.

A Prefeitura aponta ainda que o MP demonstra desconhecimento do funcionamento da saúde pública em todo o estado, que acaba sobrecarregando o sistema de saúde cuiabano. Nos autos, o Município aponta que a falta de hospitais regionais no interior do estado faz com que os pacientes deixem suas cidades para buscar atendimento em Cuiabá.

“Diante do exposto, requer o indeferimento do pleito liminar pleiteado nos autos, posto que inexistente na hipótese qualquer requisito para se cogitar intervenção no Município de Cuiabá. Outrossim, com base no Art. 142, inciso I do Regimento Interno desta Tribunal de Justiça requer o arquivamento de imediato do feito ante a demonstração inequívoca da inexistência de fundamento para embasar o pleito”, diz o documento.

 
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