O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que deputados estaduais só podem se reeleger uma única vez ao mesmo cargo na mesa diretora das Assembleias Legislativas. A decisão foi fixada durante julgamento nesta quarta-feira, 7 de dezembro, e inclui Mato Grosso, cuja Casa hoje é comandada pelo deputado Eduardo Botelho (União Brasil), já em seu terceiro mandato como presidente.
A regra não é supresa para o parlamentar. Interessado em disputar um quarto mandato à frente da Casa, Botelho encaminhou uma consulta ao Supremo para verificar a possibilidade. Ele já havia recebido a resposta de que não poderia assumir um quarto mandato como presidente.
Por maioria, os ministros entenderam que só cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Além disso, ficou definido que a proibição se aplica apenas à reeleição ao mesmo cargo e não impede o deputado concorrer a outra vaga distinta.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, questionando sobre o tema no estado, continua tramitando no Supremo Tribunal Federal. Aras alega ser inconstitucional dispositivos na Constituição do Estado que permitem a reeleição de membros da mesa diretora da Assembleia para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
“[…] ao permitirem que integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso sejam reeleitos para o mesmo cargo em eleições subsequentes dentro de uma mesma legislatura, terminaram por vulnerar os princípios republicano (art. 1º, caput, da CF) e do pluralismo político (art. 1º, V, da CF) e, ainda, o art. 57, § 4º, da CF, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura”, diz trecho do documento.
Eleição
Botelho consultou ao STF com receio de repetir o mesmo que aconteceu no ano passado, quando o Supremo determinou a suspensão e posse dos eleitos da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.
A recondução de Botelho, pela terceira vez consecutiva, foi considerada inconstitucional na época, mas um ano depois, conseguiu retornar à função.
Com a resposta negativa, ele anunciou aos seus apoiadores sua desistência. A decisão deu força à candidatura de Max Russi (PSB), atual primeiro-secretário, que busca conseguir a cadeira de presidente.
Russi deve ter como adversário o ex-governador e deputado estadual eleito Júlio Campos (União), que articula a construção de uma chapa para concorrer a Mesa Diretora.
A eleição será realizada no dia 1° de fevereiro, logo após a posse dos parlamentares.
