Cuiabá, 23 de Junho de 2024
Icon search

CUIABÁ

Judiciário Quarta-feira, 29 de Maio de 2024, 17:53 - A | A

Quarta-feira, 29 de Maio de 2024, 17h:53 - A | A

MEDIDAS CAUTELARES

STJ concede liberdade a homem preso com arsenal de armas no nortão de MT

Da Redação

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade a Rolliver Ruan da Silva preso com um arsenal de armas. Rolliver foi preso na Operação Nova Colniza (1.050 km de Cuiabá) em março de 2024. A defesa alegou que prisão preventiva é ilegal. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 28.

“Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva ilegal”, decidiu.

Com Rolliver a polícia apreendeu dois coletes balísticos, duas armas artesanais tipo garrucha, 16 munições de calibre 22, uma munição de calibre 38, uma carabina, balança de precisão, dinheiro e celulares.

A ministra não conheceu o habeas corpus, porém sustentou que o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou Rolliver apenas uma vez por posse de armas, delito este que tem pena máxima de 3 anos. E com isso, o acusado não poderia ser preso preventivamente.

“Portanto, a imposição da prisão preventiva é evidentemente ilegal, pois decretada em hipótese proibida expressamente pelo art. 313, inc. I, do CPP, o que exige sua revogação”, sustentou.

Teixeira explicou que o Código Processo Penal proibi expressamente a imposição de prisão preventiva para crimes que tem a pena máxima igual ou inferior a 4 anos. E por isso, a magistrada impôs as medidas cautelares para a garantia da ordem.

“E, no caso, apesar da gravidade da conduta e da quantidade de armas encontradas, o paciente foi denunciado tão somente por um crime de posse irregular, sendo assim a prisão preventiva é medida expressamente proibida nestas circunstâncias”, contou.

A magistrada também impôs medidas cautelares, como o comparecimento mensal para justificar as atividades, a proibição de manter contato com os investigados na Operação Nova Colniza, sair da cidade e também se recolher em casa após as 20h.

Sobre a operação

Cinco pessoas foram presas na Operação “Nova Colniza”, deflagrada no último dia 13 de março pelo MPMT em parceria com a Polícia Judiciária Civil.  Além das prisões, foram apreendidos drogas, armas, dinheiro e cheques. 

O objetivo da operação foi combater o tráfico de drogas no município de Colniza, agiotagem, roubos e homicídios.

 
 
 
 
 
Cuiabá MT, 23 de Junho de 2024