Afastados há mais de três anos, os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis foram liberados para retornar aos cargos que ocupavam no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com data de quinta-feira (18).
Na sentença, o ministro citou que o prazo para aplicação das medidas cautelares já foi extrapolado e não há mais motivo que justifique sua manutenção. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou ao STJ, na última quarta-feira (17), que não pretende pedir a renovação do afastamento.
“Diante desse quadro, vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação. Se o dominus litis reconhece que "diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias", não há por que o órgão julgador, de ofício, mantê-las”, diz trecho da decisão.
Apesar de a decisão liberar o retorno imediato dos quatro conselheiros, apenas José Carlos Novelli deve voltar ao cargo. Os outros três têm outras medidas cautelares que os impede de retornar ao cargo.
Antônio Joaquim tem medida cautelar decretada pela 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, no bojo de uma investigação sobre a venda de uma fazenda para o ex-governador Silval Barbosa e o empresário Wanderley Torres, da Trimec.
Sérgio Ricardo foi afastado pela Justiça estadual, em investigação sobre a suposta compra de sua vaga no Tribunal de Contas. Já Waldir Teis está cumprindo prisão domiciliar após ser flagrado pela Polícia Federal tentando esconder cheques durante 16ª fase da Operação Ararath, que realizou buscas em sua casa.
O CASO - Os quatro foram afastados por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a deflagração da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath. Os conselheiros foram acusados por recebimento de R$ 50 milhões em propina para fazerem vista grossa às obras da Copa do Mundo 2014, da qual Cuiabá foi uma das subsedes, e pela aprovação de contas do ex-governador Silval Barbosa.
As revelações foram feitas pelo próprio ex-governador, em acordo de colaboração premiada homologada por Fux. O extenso documento revela um pacote de esquemas de corrupção nas entranhas do Palácio Paiaguás, com envolvimento de diversas figuras políticas.
