O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa da adolescente condenada a três anos por ato infracional análogo a homicídio doloso, na morte de Isabele Guimarães Ramos, em um condomínio de luxo em Cuiabá.
A garota foi julgada e condenada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, no dia 19 de janeiro. A defesa, patrocinada pelo advogado Artur Osti, entrou com pedido de HC no dia seguinte no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O pedido foi negado pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva.
A defesa então recorreu ao STJ alegando ilegalidade na apreensão da menor infratora e que a execução da medida socioeducativa de forma imediata descumpriria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, também negou o pedido. Ele explicou que o pedido da defesa não pode ser apreciado pelo STJ, já que o TJ ainda não julgou o mérito do habeas corpus e não foi encontrada nenhuma irregularidade na internação da adolescente que tem 15 anos.
“No caso, não visualizo, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorize o afastamento da aplicação do mencionado verbete, porquanto a autoridade impetrada, ao indeferir a liminar no mandamus originário, fundamentou suficientemente a manutenção da internação da paciente”, diz parte da decisão de Jorge Mussi.
(Com Ponto na Curva)
