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Judiciário Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022, 16:30 - A | A

Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022, 16h:30 - A | A

PROTEÇÃO AMBIENTAL

TJ nega pedidos de fazendeiros para explorar área da Serra de Ricardo Franco

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, negou um agravo de instrumento impetrado por dois produtores da região Oeste do estado, que buscavam permissão para explorar economicamente duas fazendas na região que, em tese, faz parte do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.

O acórdão foi publicado na última semana, no Diário Eletrônico de Justiça Nacional. A decisão foi por unanimidade e o processo foi relatado pelo juiz Antônio Veloso Peleja, que foi convocado para atuar na Segunda Câmara do TJMT.

 

Os magistrados entenderam que não ficou comprovada a ‘fumaça do bom direito’ para atender os produtores e permitir a exploração de área sobreposta à área de conservação. Assim, concluíram que seria necessário mais análise técnica e dilação probatória.

Os produtores alegam que a cassação das Autorizações Provisórias de Funcionamento (APFs) das fazendas estaria impedindo o desenvolvimento das atividades e prejudicando os arrendatários de terras na região.

No entendimento do magistrado, entretanto, a exploração de forma prematura da área expõe a região ao risco de dano ambiental, pois parte do território está sobreposto à área do parque estadual, que foi criado em 1997.

O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco é conhecido por suas belezas naturais, como a cachoeira do Jatobá, além de dezenas de espécies de peixes que vivem no local.

Cuiabá MT, 23 de Junho de 2024