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Judiciário Domingo, 04 de Setembro de 2022, 10:31 - A | A

Domingo, 04 de Setembro de 2022, 10h:31 - A | A

TUDO LIMPO

TSE aceita recurso e reverte cassação de Avallone em decisão unânime

Da Redação

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acolher um recurso movimento pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que cassou seu mandato por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2018. O julgamento aconteceu em plenário virtual e se encerrou nesta sexta-feira, 2 de setembro.

Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que entendeu que houve modificação da causa de pedir, com aporte de fatos diversos daqueles que foram narrados na petição inicial pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), após o encerramento da fase de instrução. Para o relator, houve violação do Código de Processo Civil, com a subversão dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

 

Em seu voto, o relator afirma que "não fosse a alteração do ilícito, não haveria condenação alguma na presente representação, notadamente porque tanto o autor quanto a Corte regional se manifestaram no sentido de que não houve comprovação da prática da captação ilícita de sufrágio”, disse Mauro Campbell.

Avallone comemorou a decisão do TSE, afirmando que sempre teve a consciência de não ter cometido nenhuma ilegalidade na campanha eleitoral. Conforme o parlamentar, a decisão do TSE “resgata a verdade” dos fatos.

"Estou muito feliz porque a justiça foi feita, não cometi nenhuma ilegalidade em minhas campanhas e essa conduta republicana foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Meu trabalho como deputado também foi reconhecido em recente pesquisa onde estou entre os candidatos mais lembrados pelo eleitor. Continuarei trabalhando pelo desenvolvimento sustentável, por menos impostos e mais empregos", disse.

ENTENDA O CASO

Avalone foi cassado pelo TRE em 10 de dezembro de 2020, também por decisão unânime. Além da perda do mandato, foi determinada a anotação do registro de inelegibilidade na ficha de Avalone, para impedir candidatura futura. A defesa tentou recorrer da cassação, mas o embargo foi rejeitado também por unanimidade, em sessão ocorrida no dia 26 de abril deste ano.

O caso em julgamento diz respeito à apreensão de R$ 89,9 mil em dinheiro dentro de veículo usado na campanha de Avalone em 2018. A abordagem foi filmada por um policial rodoviário federal e anexada ao processo.

Os ocupantes do veículo entraram em contradição ao serem questionados sobre a origem do dinheiro, tanto durante a abordagem policial quanto durante o julgamento do caso. Um deles, identificado como Dener Silva, afirmou inicialmente que o dinheiro seria usado para pagar cabos eleitorais em Cáceres, às vésperas da eleição. Contudo, ele mudou a versão mais tarde e passou a dizer que não sabia para que serviria o dinheiro.

Outro ocupante do carro, identificado como Luiz da Guia, alegou que o dinheiro pertencia a ele e seria proveniente da venda de uma moto. Mais tarde, porém, ele também mudou a versão e passou a dizer que iria “fazer esclarecimentos em momento oportuno”.

Carlos Avallone assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após o titular da vaga, Guilherme Maluf, ter sido nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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