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Judiciário Terça-feira, 23 de Agosto de 2022, 20:13 - A | A

Terça-feira, 23 de Agosto de 2022, 20h:13 - A | A

ABUSO DE PODER ECONÔMICO

TSE cassa mandato de Neri Geller e o deixa inelegível por oito anos

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Neri Geller (PP) e declarou sua inelegibilidade por 8 anos, em decisão unânime firmada na sessão plenária realizada na noite desta terça-feira, 23 de agosto. A decisão pode afetar a candidatura de Geller ao Senado Federal, mas a tendência é que o deputado recorra a instâncias superiores.

Geller é acusado de extrapolar o limite de gastos da campanha de 2018, ao realizar doações em favor de 11 candidaturas para deputado estadual, que teriam totalizado R$ 1,327 milhão. Esse valor se soma aos R$ 2,4 milhões gastos por Geller em sua própria campanha, ultrapassando o limite estabelecido para aquele ano, de R$ 2,5 milhões.

 

“Estou dando provimento para desentranhar documentos ante a nulidade de sua juntada, e reconhecido o abuso de poder econômico, culminado com a prática de arrecadação de gastos ilícitos por parte de Neri Geller”, decidiu o ministro relator Mauro Luiz Campbell Marques. 

Campbell apontou ainda que Geller teria usado a conta bancária de seu filho para fazer uma ‘triangulação’ dos recursos de campanha. A investigação conduzida pelo MPE apontou que Geller tentou ‘maquiar’ a origem dos recursos como se fossem pagamentos pela comercialização de produtos agrícolas.

“A robustez do caderno probatório não leva a outra conclusão se não a de que o investigado engendrou trama financeira cujo modus operandi era consistente no recebimento de valores pecuniários de pessoas jurídicas durante o período eleitoral, com ulterior transferência de tais valores, ou valores próximos, sempre no mesmo dia ou no dia seguinte, em favor de seu filho, o qual, por sua vez, posteriormente, devolvia tais impostos ao investigado”, afirmou.

O relator apontou ainda que a quebra do sigilo bancário da conta bancária do filho de Geller apontou que houve movimentação muito acima do que Geller teria declarado ao Fisco durante o período eleitoral. Apontou ainda que as notas anexadas ao processo apresentam uma série de inconsistências, como o fato de terem sido emitidas após a cumprimento do contrato.

“O afastamento do sigilo bancário demonstrou que transitaram no período de 3 de setembro de 2018 a 21 de novembro daquele ano, lapso no qual se informou ao Fisco ausência de receitas, recursos no montante de R$ 7.227.194,90, dos quais R$ 2.981.000 são oriundos da conta do genitor, ora investigado”, detalhou.

Diante disso, Campbell determinou a cassação do diploma de Geller e a declaração de sua inelegibilidade a partir do pleito de 2018, ou seja, antes da publicação do acórdão. O parecer foi acompanhado por todos os ministros - Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Neri Geller ainda pode recorrer da decisão e já declarou, por meio de sua assessoria, que irá continuar tomando as medidas cabíveis no caso.

OUTRO LADO

Por meio de nota, Geller afirmou que foi condenado pelo fato de ser produtor rural, devido às vendas de soja e milho. Ele afirma que a decisão é injusta e que pretende tomar as medidas cabíveis.

Confira a nota:

Sobre o julgamento do TSE, desta terça-feira (23.08), há que se declarar que:

- O deputado federal Neri Geller foi cassado injustamente e prova irrefutável disso foi a decisão em cima de um pedido que sequer fazia parte dos autos.

- Geller foi condenado por ser produtor rural, e por natureza intrínseca, vender soja e milho.

- A partir da decisão do TSE, a assessoria jurídica do parlamentar continuará trabalhando pelos meios judiciais cabíveis ao caso.

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