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Judiciário Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022, 11:00 - A | A

Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022, 11h:00 - A | A

DECISÃO UNÂNIME

TSE notifica Justiça de MT para cumprimento imediato da cassação de Neri Geller

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que dê cumprimento imediato à decisão que cassou o mandato do deputado federal Neri Geller (PP) e o tornou inelegível por oito anos, contatos a partir da eleição de 2018. A decisão foi tomada por unanimidade no TSE, em sessão plenária realizada na noite de terça-feira, 23 de agosto.

A comunicação enviada ao TRE fala que a decisão deve ser cumprida antes mesmo da publicação do acórdão. Essa decisão atinge em cheio a candidatura de Neri Geller ao Senado, que já ‘está com a campanha na rua’. Ele ainda pode recorrer da decisão e disputar sub judice, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) já avalia pedir a impugnação de sua candidatura.

 

“No mérito, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso ordinário eleitoral para determinar a cassação do diploma do recorrido, Neri Geller, bem como a declaração de sua inelegibilidade pelo período de 8 anos subsequentes ao pleito de 2018, nos termos do voto do Relator. Determinou-se, ainda, o cumprimento imediato do acórdão, independentemente de sua publicação. Solicito a adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, nos termos do inciso XVI do artigo 30 da Lei nº 4.737/65”, diz trecho do comunicado.

Geller é acusado de extrapolar o limite de gastos da campanha de 2018, ao realizar doações em favor de 11 candidaturas para deputado estadual, que teriam totalizado R$ 1,327 milhão. Esse valor se soma aos R$ 2,4 milhões gastos por Geller em sua própria campanha, ultrapassando o limite estabelecido para aquele ano, de R$ 2,5 milhões.

O relator do processo, ministro Mauro Campbell apontou que Geller teria usado a conta bancária de seu filho para fazer uma ‘triangulação’ dos recursos de campanha. A investigação conduzida pelo MPE apontou que Geller tentou ‘maquiar’ a origem dos recursos como se fossem pagamentos pela comercialização de produtos agrícolas.

“A robustez do caderno probatório não leva a outra conclusão se não a de que o investigado engendrou trama financeira cujo modus operandi era consistente no recebimento de valores pecuniários de pessoas jurídicas durante o período eleitoral, com ulterior transferência de tais valores, ou valores próximos, sempre no mesmo dia ou no dia seguinte, em favor de seu filho, o qual, por sua vez, posteriormente, devolvia tais impostos ao investigado”, afirmou.

O relator apontou ainda que a quebra do sigilo bancário da conta bancária do filho de Geller apontou que houve movimentação muito acima do que Geller teria declarado ao Fisco durante o período eleitoral.

OUTRO LADO

Por meio de nota, Geller afirmou que foi condenado pelo fato de ser produtor rural, devido às vendas de soja e milho. Ele afirma que a decisão é injusta e que pretende tomar as medidas cabíveis

Confira a nota:

Sobre o julgamento do TSE, desta terça-feira (23.08), há que se declarar que:

- O deputado federal Neri Geller foi cassado injustamente e prova irrefutável disso foi a decisão em cima de um pedido que sequer fazia parte dos autos.

- Geller foi condenado por ser produtor rural, e por natureza intrínseca, vender soja e milho.

- A partir da decisão do TSE, a assessoria jurídica do parlamentar continuará trabalhando pelos meios judiciais cabíveis ao caso.

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