O governo federal conseguiu um feito histórico. Enrolou-se em uma confusão sem precedentes com o Orçamento e chega hoje, dia 21 de abril, ao 111º dia sem uma peça orçamentária que permita o uso dos recursos públicos. Ou seja, não pode usar o próprio dinheiro para combater uma das mais graves crises sanitárias e econômicas da história do Brasil. A confusão foi tão grande que, em dado momento, chegou-se a cogitar no Planalto que o presidente Jair Bolsonaro viajasse ao exterior para que outra pessoa sancionasse o Orçamento em seu lugar, tamanha a irregularidade da peça.
Faltando apenas 10 dias para a chegada do mês de maio, o governo finalmente começou a desfazer as lambanças do Orçamento de 2021, com a aprovação no Congresso de um projeto de lei que permitirá abrir crédito para ações emergenciais de combate à pandemia sem indicar a origem dos valores para cobrir tais despesas. O texto também exclui as ações e programas emergenciais da meta fiscal estabelecida para 2021, que já previa um rombo de R$ 247,1 bilhões nas contas públicas.
As mudanças eram necessárias para garantir o mínimo de viabilidade do Orçamento fictício aprovado pelo Congresso. A euforia foi tamanha com a aprovação dessas alterações que o Ministério da Economia até informou que destinará R$ 15 bilhões para a retomada dos programas emergenciais de socorro ao empresariado, sendo R$ 10 bilhões para a redução de jornadas e salários (BEm) e R$ 5 bilhões para crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe).
A aprovação desse ‘remendo’ no Orçamento é uma forma de proteger o governo federal contra eventuais questionamentos sobre as irregularidades na peça orçamentária, principalmente a subestimação de despesas essenciais, como o pagamento de aposentadorias, por exemplo. Tais despesas foram cortadas pelo relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), na sanha para aumentar os recursos destinados ao pagamento de emendas parlamentares.
As incertezas sobre o Orçamento e as contas públicas brasileiras continuam influenciando o mau humor dos investidores internacionais, causando instabilidade na moeda nacional, que já é uma das mais desvalorizadas no mundo. Notícia boa para os exportadores e péssima para o trabalhador, que continuará pagando mais caro no alimento e no combustível que consome.
