Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Doutor João (MDB) prevê a obrigatoriedade de policiais de Mato Grosso serem obrigados a usar câmeras de monitoramento em uniformes e viaturas. A proposta é que os policiais iniciem a captura das imagens imediatamente após a saída do edifício administrativo em que estiver lotado ou localizada a viatura, podendo a câmera ser desativada somente quando retornar à unidade policial.
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Uma justificativa deverá ser apresentada por escrito no caso de a câmera ser desligada antes. As imagens capturadas deverão ser armazenadas por um período de cinco anos.
Para justificar o projeto, o deputado explica que o uso das câmeras em viaturas e uniformes policiais têm demonstrado resultados muito positivos em outros países, além da contribuição na solução de casos.
João cita estudo do departamento de polícia de Las Vegas que atesta que o número de reclamações e relatórios de uso de força diminuíram consideravelmente em comparação com oficiais que não utilizavam as câmeras.
“Importante, por fim, observar que a proposta envolve somente novas viaturas e que a obrigatoriedade do uso em uniformes se inicia apenas após 2024, devendo, portanto, ser levada em consideração tão-somente no próximo ciclo orçamentário. Dessa forma, não há óbices relacionados ao aumento de gastos não planejados que possam ser apontados no presente caso, mas tão-somente determinação legal para ser seguida na elaboração das próximas legislações orçamentárias”, diz parte da justificativa de João.
O projeto que tem parecer favorável da Comissão de Segurança Pública tem a primeira votação na sessão desta quarta-feira (12).
