Após reclamações sobre a lentidão das liberações dos alvarás da Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou um Projeto de Lei Complementar (PLC) à Câmara Municipal para a criação novos cargos. Para suprir a demanda, ele propôs a criação de 50 novos cargos na secretária, que custariam cerca de R$ 5,4 milhões por ano. O projeto foi enviado nesta quinta-feira, 3 de julho.
O projeto cria 36 vagas de Assessor Especial (GDA-6), que possuem a remuneração de R$ 4.353,01 e mais 14 cargos de Assessor Técnico (GDA-7), com salário de R$ 3,119,65. A criação da PLC ocorrerá na próxima sessão, terça-feira, 8 de julho.
A aprovação do projeto dará mais velocidade nas liberações de alvarás ambientais, mas custará aos cofres públicos mais R$ 5.419.957,89 por ano.
Nas últimas semanas, os vereadores de Cuiabá têm reclamado da demora para liberação de alvarás para construção. Diante das críticas, o líder do prefeito na Câmara, vereador Dilemário Alencar (União), convocou o secretário municipal de Meio Ambiente, Porto Carreiro, para prestar esclarecimentos sobre a lentidão na liberação de alvarás.
O próprio prefeito admitiu, na terça-feira, 1º, que há uma fila de cerca de 700 alvarás aguardando liberação pela Secretaria de Meio Ambiente.
“Infelizmente, a produção da Secretaria é muito baixa, considerando o número de horas que estão sendo gastas em cada projeto. Um único projeto leva, em média, 12 horas para ser analisado, e muitos retornam para correções por parte dos proprietários, arquitetos ou engenheiros. Isso trava todo o processo”, comentou o prefeito.
Mesmo com a implantação do sistema de alvará autodeclaratório e a realização de um processo seletivo para contratação de mais profissionais, o ritmo de liberação continua aquém do necessário. Hoje, segundo ele, são aprovados de quatro a cinco alvarás por dia.
