Apesar de rejeitar a criação do ‘superferiado’ proposto pelo governo, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que busca endurecer as multas aplicadas às pessoas e empresas que desrespeitam as medidas restritivas em Mato Grosso. A proposta foi apresentada ainda na manhã desta terça.
Somente três deputados votaram contra o projeto: Ulysses Moraes e Gilberto Cattani, ambos do PSL, e Faissal Calil (PV).
A proposta prevê que as multas sejam triplicadas em caso de reincidência. Atualmente, o desrespeito às medidas restritivas é punido com multa de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa. Com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 1.500 para pessoas físicas e R$ 30 mil no caso de empresas.
Além de triplicar o valor da multa, o projeto prevê a interdição, por até 30 dias, dos estabelecimentos que descumprirem o decreto estadual pela terceira vez.
“Esse projeto de lei quer endurecer mais ainda a guerra contra as aglomerações. Já fizemos o trabalho de prevenção, de conscientização. Centenas de aglomerações foram dispersadas pela nossa Polícia Militar nas últimas semanas em todo o estado”, citou o governador Mauro Mendes (DEM), ao entregar o projeto na Assembleia Legislativa.
A multa para os ‘furões’ da quarentena foi criada no começo de março e aprovada pela Assembleia Legislativa no dia último dia 2.
