O auxílio aos empresários proposto pelo governo estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (22), em sessão extraordinária. O programa prevê a destinação de R$ 55 milhões do caixa do Estado para a abertura de linhas de crédito emergenciais para o setor de eventos, bares e restaurantes.
Aprovada em votação final, a matéria segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). A tramitação do projeto não teve grandes discussões, já que os deputados estaduais participaram durante a elaboração do programa emergencial de linhas de crédito e estavam alinhados com o governo para sua aprovação.
Apesar disso, o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), exigiu que o Desenvolve MT faça uma prestação de contas sobre o auxílio a cada 30 dias. A preocupação é, principalmente, devido ao fato de que a Assembleia contribuiu com R$ 10 milhões para o programa.
“Como temos participação nisso, quero que o Desenvolve MT preste contas a esta Casa a cada 30 dias. Queremos saber quanto desse recurso foi emprestado, pois esse dinheiro não é para ficar parado lá”, destacou.
O PROJETO
Serão três linhas de crédito, cada uma para um setor. A primeira busca atender os microempreendedores individuais (MEIs), que poderão pegar até R$ 10 mil emprestados, com juro zero, seis meses de carência e saldo em 24 meses. Para isso, o governo fará um aporte de R$ 15 milhões.
A segunda linha é voltada ao setor de bares, restaurantes e eventos, considerado o mais atingido pela pandemia. Esses empresários poderão contratar empréstimos de até R$ 50 mil, com taxa de juros em 6% a.a., podendo cair para 4,8% a.a. se as parcelas forem pagas em dia. Nesta linha de crédito serão investidos R$ 15 milhões.
Também serão liberados R$ 25 milhões às micro e pequenas empresas, destinado a investimento e capital de giro associado, com limite de até R$ 700 mil por tomador e até R$ 50 mil para capital de giro dissociado. Os empreendedores interessados podem acessar o “Portal de Crédito” da Desenvolve MT, onde é possível fazer simulações, cadastramento e solicitar propostas de crédito, tudo online.
RISCO
Apesar de a proposta ter sido aprovada quase sem discussões, ainda houve críticas. Na última semana, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) disse que a medida poderá causar um endividamento em massa dos empresários após algum tempo.
“Tenho a convicção de que isso vai acontecer lá na frente. Na realidade, o ideal neste momento era ter uma forma de, como está dando para as pessoas os recursos, também dar para as empresas [...]. Você não pode trabalhar, é um decreto para salvar vidas, o certo era o governo vir e pagar a folha de pagamento. Esse seria o ideal. O governo não tem como fazer isso nesse momento, não tem forma”, disse.
