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Política Terça-feira, 24 de Outubro de 2023, 11:58 - A | A

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Assim como AL, Câmara devolve LOA para Emanuel aumentar percentual de emendas

Da Redação

A Câmara de Cuiabá também irá devolver o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) corrija o percentual das emendas impositivas, que subiu de 1% para 2%, assim como ocorreu no Legislativo estadual. O presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), espera que a mudança seja acatada por Emanuel e que a situação não seja judicializada.

“A LOA chegou e está sendo devolvida para o Executivo em razão de uma alteração feita na Lei Orgânica, onde mudou-se a alíquota das emendas impositivas. Então, em razão disso, vai mudar este valor e aí valores precisam ser realocados. Então, nós estamos devolvendo para o Executivo para que volte de forma rápida, para a partir daí fazermos as emendas, realizarmos as audiências públicas e estar pronta para ir para a pauta de votação”, disse em entrevista à imprensa nesta terça-feira, 24 de outubro.

 

Ele comentou que antes de aumentar o percentual, conversou com a equipe da prefeitura, que teria acatado a medida. Chico ainda destacou que o aumento foi apresentado por emenda para alterar a Lei Orgânica do Município.

“É 2% que já está combinado com o Executivo, não vai ter problema. É um valor, são recursos que estarão sendo empregados na cidade, metade na saúde, a outra metade na educação, infraestrutura e outros serviços da cidade. A Câmara procura sempre estabelecer o diálogo antes de qualquer decisão. Esse diálogo foi estabelecido com o Executivo Municipal, que compreendeu, e nós fizemos a emenda, autoria do vereador Jeferson. Foi votada já em primeira votação e estará sendo votada em segunda votação, em razão de um interstício de 10 dias de prazo que se faz necessário”, explicou.

Os deputados estaduais estão chateados com a atitude do governador Mauro Mendes (União) que ingressou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a devolução da LOA por causa da mudança da alíquota das emendas parlamentares.

 
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