O prefeito Abilio Brunini (PL) disse ter encontrado várias irregularidades no gerenciamento do Mercado do Porto, que era feito pela Associação de Feirantes do Mercado do Porto, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município. Segundo ele, permissionários denunciaram a prática de cobranças indevidas por parte da Associação. Em conversa com jornalistas, Abílio reforçou que a associação nunca teve autorização para liberar ou recolher permissão de comerciantes, mas estaria fazendo.
Conforme o prefeito, além de fazer cobranças irregulares, representantes da associação aceitavam até mercadorias para garantir o recebimento dos valores indevidos.
“Nós encontramos, inclusive, denúncias dos próprios permissionários que representantes da associação, e não da prefeitura, estavam cobrando em PIX, estavam cobrando em troca até de mercadoria. Não é assim que pode ser feita a gestão pública. A associação assumindo a responsabilidade que ela tinha de gerenciar a manutenção, nunca teve autorização de liberar permissão ou de recolher permissão”, disse o prefeito.
Abílio ressaltou que a associação tinha autorização para cobrar valores dos permissionários do Mercado do Porto para realizar a manutenção do espaço. Porém, esse serviço não estaria sendo feito de forma adequada.
Em vistoria ao local no dia 2 de janeiro, Abílio flagrou montes de lixo em uma área de preservação ambiental, devido à falta de um conteiner apropriado para o descarte.
“Nós chegamos no Mercado do Porto e tinha lixo. Não estou falando resíduo da construção, estou falando de lixo depositado inadequadamente no Mercado do Porto”, disse Brunini.
“A autorização era gerenciar a manutenção do espaço através de contribuição dos seus permissionários, só que chegou um ponto de cobranças abusivas para gerenciar aquele espaço, e o espaço não era gerenciado”, complementou.
Após a vistoria no local, Abílio destituiu a Associação de Feirantes da gestão do Mercado do Porto, assumindo os serviços de manutenção e limpeza por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O processo para rompimento oficial do vínculo ainda está em andamento.
Sobre as denúncias recebidas, Abílio disse ter encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-MT), para investigação.
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