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Política Quinta-feira, 18 de Março de 2021, 10:59 - A | A

Quinta-feira, 18 de Março de 2021, 10h:59 - A | A

DEFASAGEM

Bezerra vai ao STF reclamar que pensão de R$ 11 mil é pouco e quer R$ 35 mil

Jefferson Oliveira

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar de R$ 11,5 mil para R$ 35 mil a pensão vitalícia que lhe foi concedida por decisão do ministro Gilmar Mendes. A petição foi protocolada no final da tarde desta quarta-feira (17).

A defesa de Bezerra alega que o valor estipulado na decisão de Gilmar Mendes está defasado, abaixo da realidade, tendo em vista que o também ex-governador Frederico Campos recebia pensão vitalícia de R$ 35.672,61. Portanto, a sua pensão estaria três vezes menor.

Bezerra ainda alega que a decisão de Gilmar afronta o princípio de isonomia, ao estabelecer valores diferentes de pensões para dois ex-governadores.

“Sendo assim, por todo exposto, tendo em vista os princípios da isonomia, igualdade e da segurança jurídica, requer a Vossa Excelência que seja determinado ao Estado de Mato Grosso que pague ao Reclamante, a título de pensão especial vitalícia de ex-governador o valor nos mesmos patamares pagos ao ex-governador Sr. Frederico Carlos Soares de Campos, sob pena de grave afronta aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública”, diz trecho do documento.

Além do aumento no valor da pensão, Bezerra ainda pede que o Estado seja obrigado a pagar todos os valores retroativos que ele não teria recebido há dois anos, deste que a Secretaria de Gestão e Planejamento de Mato Grosso suspendeu o pagamento do valor de R$ 11.597.

À época, a suspensão se deu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores.

A reclamação será analisada pelo Supremo que ainda não se pronunciou.

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