O presidente reeleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Eduardo Botelho (DEM), disse na manhã desta sexta-feira (29) que não acredita em nenhuma possibilidade de anulação da eleição da Mesa Diretora. Ele afirma que que a reeleição em Mato Grosso foi completamente diferente do que aconteceu em Roraima (RR), onde o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o deputado Jalser Renier (SD) que seguia para o sexto ano consecutivo como presidente do Legislativo.
Botelho explicou que ainda aguarda uma decisão do plenário do STF para saber a decisão relativa ao caso de Roraima vai virar jurisprudência para, só então, tomar uma atitude. Até onde se sabe, a decisão sobre Roraima é sobre o caso específico e não tem repercussão geral.
Na avaliação do presidente, os deputados de Roraima abusaram demais e acabaram enfraquecendo o Legislativo, situação que, em sua concepção, é diferente em Mato Grosso. Ele também garantiu que não houve qualquer irregularidade na eleição da Mesa Diretora.
Mesmo alegando que a eleição da AL aconteceu de forma correta, Botelho disse que já discutiu com os parlamentares uma mudança na Constituição Estadual, para evitar que, no futuro, algum deputado utilize do cargo para poder se perpetuar no poder.
PAUTAS-BOMBA - Já planejando os trabalhos à frente da AL, Botelho afirmou que as duas primeiras pautas a serem discutidas após a posse da Mesa Diretora serão os vetos do governador ao PLC 36 (que isenta aposentados e pensionistas de pagarem a contribuição previdenciária de 14%) e a Revisão Geral Anual (RGA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dois temas polêmicos, mas que precisam ser votados urgentemente.
“Já na semana que vem vamos colocar dois vetos em discussão, o da aposentadoria [PLC 36] e o veto do RGA do TJ-MT, estou pedindo para os deputados não pedirem vistas para a gente já votar e definir isso na semana que vem”, falou.
Botelho também pretende debater com os deputados os vetos a nove emendas feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Os parlamentares vão avaliar se realmente houve algum erro por parte da Assembleia que justificasse esses vetos, bem como uma forma de resolver essas situações. Os vetos da LOA também serão submetidos ao Plenário, mas ainda não há previsão de quando serão votados.
