O projeto de lei que autoriza fábricas de produtos veterinários a produzirem vacinas contra a covid-19 foi aprovado nesta terça-feira (15) pela Câmara dos Deputados. No entanto, os parlamentares fizeram mudanças no texto original, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), e a matéria precisará voltar ao Senado para uma nova votação antes de seguir para sanção presidencial.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias em tempo real (clique aqui).
Autor do projeto, Fagundes vê na medida uma esperança para fazer o programa nacional de imunização contra a covid-19 deslanchar. Segundo ele, as fábricas que já se prontificaram a produzir as vacinas conseguem entregar até 400 milhões de doses em três meses, o suficiente para imunizar toda a população brasileira. As doses fabricadas em excesso poderão ser exportadas, conforme a necessidade.
“É mais uma etapa vitoriosa desse projeto que pode garantir até 400 milhões de doses de vacina em 90 dias, para que a vacina venha no braço de todos os brasileiros e também que a gente possa ser autossuficiente e exportar a vacina, com tecnologia 100% brasileira. É um projeto pela vida”, comemorou Fagundes.
O texto aprovado pela Câmara prevê que esses laboratórios poderão produzir o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas utilizadas para produtos de uso veterinário.
Entretanto, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias, se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).
O projeto determina ainda que a Anvisa deve dar prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a covid-19. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.
O substitutivo proposto pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) prevê que as empresas poderão receber incentivos fiscais do governo federal para adaptarem suas instalações a fim de produzir vacinas contra o coronavírus.
AVAL DO GOVERNO - Enquanto o projeto tramitava na Câmara dos Deputados, a Anvisa e o Ministério da Saúde inspecionaram as fábricas de produtos veterinários que já se disponibilizaram para produzir vacinas contra a covid-19. Apesar de fazer alguns apontamentos, a Anvisa liberou a produção nesses estabelecimentos, dependendo apenas do projeto de lei para essa autorização.
De acordo com o Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos para Saúde Animal (Sindan), o Brasil possui ao menos três grandes laboratórios com conhecimento e tecnologia para produzir vacinas de uso humano contra a covid-19. Essas plantas estão certificadas pelo Ministério da Agricultura na classificação NB3+ e NB4, exigidas pela Organização Mundial de Saúde.
