Em 2020 o federal Neri Geller (PP/MT) apresentou projeto de lei destinado a estabelecer a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas operações de fiscalização para impedir o ingresso de produto de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco sanitário. O PL 6028/2019, foi aprovado nesta quarta-feira (26.05) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
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Conforme a justificação da proposta apresentada, o projeto visa aumentar a eficácia e eficiência da fiscalização federal agropecuária, sendo que os cães de detecção, já utilizados em países como Chile, Nova Zelândia, Austrália, China, México, Canadá e EUA, são ferramentas poderosas e versáteis no controle e monitoramento de fronteiras, permitindo que a fiscalização se realize em um tempo 95% menor que o dispensado com a utilização de outros métodos.
“Hoje o MAPA utiliza os cães a partir de uma instrução normativa (IN 74). A ideia é tornar a iniciativa lei federal, de forma a intensificar e fomentar o uso dos cães no combate à entrada de produtos ou substâncias de interesse agropecuário cujo ingresso é proibido ou restrito, aumentando a segurança da população brasileira.”, ressalta Geller.
A utilização de cães de detecção pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA se iniciou em 2015 nas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) do MAPA. Os animais são treinados no Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD) localizado em Brasília-DF, unidade do Ministério responsável por operacionalizar a atividade, ficando sob a responsabilidade de servidores capacitados para atuarem como treinadores e condutores.
O relator do PL, deputado Alceu Moreira, trasladou a importância da iniciativa para garantir a segurança sanitária no País. “Os cães aumentam o poder de ação da fiscalização federal agropecuária, pois têm a capacidade de potencializar o trabalho já realizado pelos humanos ou outros equipamentos, de forma versátil e com baixo custo, sendo o projeto de lei uma forma de reconhecer e consolidar essa importante atividade e dar segurança e credibilidade ao mercado brasileiro mundo afora”.
