Com 20 votos a favor e dois contrários, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta de 25 para 27 o número de vereadores. A proposta foi votada durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 21 de setembro. Os únicos contrários ao projeto foram os vereadores Adevair Cabral (PTB) e Dr Luiz Fernando (Republicanos).
A discussão do tema começou após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar os resultados do Censo 2022, que apontou o crescimento populacional de Cuiabá, agora com mais de 650 mil habitantes. De acordo com a Constituição Federal, municípios com mais de 600 mil habitantes devem ter 27 em seus Parlamentos Municipais.
A segunda votação do projeto está prevista para o dia 3 de outubro. O presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), esclareceu que o prazo é necessário por se tratar de uma alteração à Lei Orgânica.
Nessa semana, os vereadores se reuniram para discutir sobre o impacto financeiro que essas novas vagas devem trazer ao Legislativo cuiabano. De acordo com os dados anexados à proposta no sistema da Câmara, a projeção é que o duodécimo para 2025 seja de R$ 88,2 milhões, ou seja, R$ 3 milhões a mais do que é recebido pelo Legislativo atualmente. Para os próximos anos, de 2025 e 2027, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro é de R$ 427,6 mil mensal. Chico disse que aditivo no duodécimo do Legislativo só deve ser debatido pelo próximo presidente.
“Minha preocupação era mostrar se esse valor seria absorvido com relação ao duodécimo que temos hoje. Perfeitamente absorvido, não houve nenhuma extrapolação da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso foi apresentado a eles. Eu tinha essa preocupação, em razão de que primeiro para aprovar uma matéria dessa precisamos ter a declaração do ordenador e em razão disso precisávamos desse levantamento. Segundo, porque não sei quem vai ser o presidente em 2025, então eu preciso ser responsável, não posso deixar um gatilho para um próximo presidente acabar se prejudicando”, destacou.
A medida será válida somente em 2025, após as eleições municipais.
