Presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, o vereador Chico 2000 (PL) afirmou nesta quinta-feira (30) que irá convocar o secretário de Planejamento, Éder Galiciani, para explicar a divída de R$ 1,2 bilhão da Prefeitura de Cuiabá, apontada em relatório do Ministério Público de Contas (MPC).
Conforme Chico, o parlamento ainda não tem informações oficiais sobre esses números e, por isso, será necessário convocar o secretário Galiciani para apresentar os números da Prefeitura.
"A convocação do secretário de Planejamento é para esclarecer o parecer do TCE, sobre as contas públicas de 2022 da Prefeitura", disse.
As contas do município referentes ao exercício de 2022 foram colocadas em votação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) na última terça-feira, 28. O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, votou pela reprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e já tinha sido acompanhado pela maioria. Porém, a votação foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Valter Albano.
Os vereadores também querem que o secretário explique o motivo para a demora no envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que ainda não chegou à Câmara. Chico enfatizou que a LOA precisa passar por audiências públicas e receber emendas dos vereadores, o que pode ser inviável no prazo curto que a Câmara tem até o recesso parlamentar.
"Outras informações que serão solicitadas a ele é quanto a demora do envio da Lei Orçamentária, porque esta Casa precisa planejar o mês de dezembro e temos pautas extensas [para serem apreciadas]. E a LOA tem prazos regimentais, precisa passar por três audiências públicas e ainda tem o prazo de 20 dias para que os parlamentares apresentem suas emendas. Então, eu vou chamá-lo e organizar esses prazos [...]", comentou.
Conforme Chico, a LOA já deveria ter sido enviada para a Casa de Leis há algum tempo, como é habitual. Ele lembra ainda que a Câmara precisa dar respostas ao TCE sobre exigências que foram feitas para o Município.
"Tem que chegar logo para respondermos aos questionamentos que serão feitos pelo TCE, se as exigências que foram feitas foram cumpridas, para que a partir daí possamos fazer uma votação segura", disse.
Chico afirmou que é possível que a dívida apontada pelo MPC inclua débitos anteriores da Prefeitura e da Secretaria de Saúde. Porém, ele ressalta que precisa avaliar primeiro as contas antes de emitir qualquer parecer.
"Precisamos resolver isso pra ontem. Eu não posso falar do parecer desta Casa sem ter visto as contas. Existem notícias veiculadas e comentários internos que temos que esclarecer, porque conversa aqui e ali, isso não funciona em um Parlamento. Precisamos de evidências e ninguém melhor para esclarecer tudo isso do que o secretário", finalizou.
A DÍVIDA
Segundo o relatório do Ministério Público de Contas (MPC), a dívida consolidada líquida da Prefeitura de Cuiabá alcançou R$ 1,2 bilhão no ano de 2022, registrando um aumento de 255% no período entre 2017 e 2022. O MPC emitiu parecer pela reprovação das contas da Prefeitura, apresentando quatro irregularidades "graves" e uma "gravíssima" durante o exercício passado. A Prefeitura chegou a apresentar defesa para cada um dos pontos, mas as considerações foram mantidas.
